Juiz de Fora
Licença para obras é polêmica
Joana Gonçalves
O processo que separa a intenção da efetiva construção de um residencial em parte da área conhecida como Mata do Krambeck, em Juiz de Fora, parece estar longe do fim. Na última terça-feira, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) concedeu Licença Prévia (LP) ao empreendimento, autorizando o inicio do parcelamento de solo do Parque Brasil. O órgão, no entanto, desconsiderou solicitação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para que os autos do processo fossem encaminhados ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam Central).
Ao último, caberia julgar a necessidade de se transferir para a capital as decisões sobre o licenciamento. A Semad interferiu na questão do residencial, após ofício enviado pelo Fórum das ONGs Ambientalistas e Rede de ONGs da Mata Atlântica, que temem a influência que relatórios desencontrados podem trazer à decisão do Comdema. Sobre a postura do conselho, o secretário adjunto da Semad, Shelley Carneiro, afirma que houve desautorização do poder do Estado. Ele adianta que a LP é uma intenção e que nada vai acontecer sem que o pedido de avaliação pelo Copam seja regularizado. — Espero que a postura do Comdema seja fato isolado. A Semad mantém sua decisão e, daqui para frente, o Ministério Público tomará as medidas cabíveis para que o licenciamento entre na próxima pauta de reunião do Copam — destaca.
De olhos abertos
De acordo com a Semad, apesar de convênio que autoriza o poder público de Juiz de Fora a decidir sobre questões ambientais, a possibilidade de o residencial atingir áreas de mata atlântica faz com que as zonas de interesse extrapolem as questões municipais. Completa dizendo que o papel do Estado, diante de tantas dúvidas sobre o processo, é averiguar."Não falamos em juízo de valor. Por lei, poderíamos deslocar a licitação para Belo Horizonte,
mas não foi isso que aconteceu. Pedimos apenas que os autos sejam avaliados pelo Copam, para que ele decida o que é melhor", resume. De acordo com o assessor jurídico da Agenda/JF, órgão responsável por executar as decisões do Comdema, Marcus Motta, o ofício da Semad trazia de forma expressa o termo “solicitação”, que, na visão do conselho, poderia ou não ser acolhido. "Não houve desrespeito. Optamos não acolher a solicitação baseados em artigos da Constituição que delegam ao município a responsabilidade de cuidar das questões ambientais de impacto em sua extensão territorial".
Em resposta, os empreendedores do residencial alegam respeitar as decisões dos órgãos ambientais, sejam eles de Juiz de Fora ou de Belo Horizonte.
Fonte: Jornal Panorama
Nenhum comentário:
Postar um comentário