Malu Nunes, da Carta Maior
Depois de 2010 ter sido o Ano Internacional da Biodiversidade, as Nações Unidas anunciaram o período de 2011 a 2020 como a Década da Biodiversidade. O objetivo central dessas celebrações é inserir como pauta prioritária na agenda de governos e da população mundial a preservação do patrimônio natural, propagando a ideia de que ela é essencial para a manutenção de toda a vida no planeta, o combate às mudanças climáticas e a sustentação da economia global.
Para iniciar a década, 2011 foi proclamado o Ano Internacional das Florestas. O que se coloca em discussão, neste primeiro ano, é o manejo sustentável de todos os tipos de florestas mundiais, como forma de conter a taxa – alarmante – de desmatamento e degradação. Hoje, restam no mundo pouco mais de 20% da cobertura florestal original. Números da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) revelam que, de 2000 a 2010, a cada ano, globalmente, 13 milhões de hectares desses remanescentes foram convertidos para outros usos. No Brasil, que está entre os cinco países que mais detêm florestas, a perda chegou a 2,6 milhões de hectares anuais. As taxas são menores do que os 16 milhões mundiais e 2,9 milhões nacionais perdidos a cada ano nos anos 1990, mas ainda são assustadoras pelos impactos e perdas a elas associados.
Como conservacionista, é necessário que eu diga: é preciso frear essa destruição. Isso porque, como me parece lógico, não podemos nem destruir e nem usufruir de todo o espaço de terra florestada que existe no planeta. Até por questões éticas: para ocupar tudo, teríamos que extinguir outras formas de vida. No entanto, a principal razão em jogo é a nossa sobrevivência e qualidade de vida. Permitir a degradação significa prejudicar o fornecimento de serviços ecossistêmicos essenciais para a vida humana, como a produção de água doce, regulação do clima e a manutenção da qualidade do ar e do solo. Sem esses benefícios, garantir a vida no planeta como concebemos hoje é uma tarefa impossível. Além disso, o desmatamento contribui para o aumento das mudanças climáticas.
Diante deste cenário, a melhor estratégia para se manter uma parcela indispensável de diversidade biológica, viabilizar sua evolução e os serviços ecossistêmicos providos por ela, bem como manter os estoques de carbono, é preservar em perpetuidade grandes áreas nas suas condições naturais, por meio de unidades de conservação, onde possa sobreviver por tempo indefinido o maior número possível de espécies.
A boa notícia é que, em outubro de 2010, o Brasil e outros países membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) aprovaram na conferência de Nagoya um plano que tem como uma das metas elevar para 17% a proteção de habitats terrestre até 2020. Atualmente, as áreas de floresta destinadas à conservação da biodiversidade somam 12% do total de remanescentes, mas estão irregularmente distribuídas. Outro compromisso assumido pelo país, no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima, foi o de reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, principalmente as derivadas do desmatamento.
Porém, apesar destes planos e da posição de protagonista nas últimas conferências das convenções das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e sobre Mudança do Clima, o Brasil caminha para uma contradição em termos de posicionamento político. Enquanto externamente o país defende a permanência das florestas e outras áreas naturais, internamente pode vir a dar um retrocesso de proporções desastrosas. Como garantir o cumprimento dos compromissos assumidos caso as propostas de alteração do Código Florestal, que reduzem consideravelmente nossas áreas de floresta, sejam aprovadas neste ano?
Em vez de adaptar a lei a favor de quem não a cumpriu, uma forma de garantir esses compromissos seria favorecer aqueles que sempre mantiveram suas reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs), contribuindo para a manutenção da qualidade do ambiente e das atividades produtivas. Nos últimos anos, surgiram diversas alternativas que inserem indivíduos e iniciativa privada em ações de proteção à biodiversidade que beneficiam toda a sociedade. O Brasil dispõe, por exemplo, de mecanismos inovadores de pagamentos de serviços ecossistêmicos, a exemplo do Projeto Oásis, que premia financeiramente proprietários particulares de terra em regiões de manancial de São Paulo e Apucarana (PR) por conservarem suas áreas naturais. A Certificação Life, surgida no Paraná e idealizada por um grupo de instituições não-governamentais e empresas, é outro exemplo. Ela atende, inclusive, uma demanda da própria CDB, além de ser uma ferramenta que viabiliza a inserção concreta das empresas na conservação da natureza.
Em uma época em que ser responsável, de fato, é um diferencial para as empresas, vale a pena investir no pioneirismo e aderir a causas efetivamente prodigiosas neste campo. Esses mecanismos, complementares aos esforços públicos para a implementação de unidades de conservação e outras áreas protegidas, podem servir de base para políticas públicas e serem implantados em larga escala no país.
O Brasil possui maneiras de contornar suas dificuldades, cumprir seus compromissos e legitimar seu papel de protagonista no cenário mundial. Só precisa encarar o desafio de implementá-las de forma rápida, abrangente e competente, pois as cobranças virão de dentro e fora. Internacionalmente, com os eventos do Florestas 2011, da Década da Biodiversidade, das convenções da ONU e da Rio+20 em 2012, o país ficará cada vez mais em evidência, já que detém grande parte das riquezas naturais globais, incluindo a maior floresta tropical, a Amazônia. Nacionalmente, a sociedade já não aceita mais tão facilmente o discurso de que o meio ambiente é entrave para o desenvolvimento e proclama que soluções efetivas sejam postas em práticas contra o desrespeito pela natureza e pela nossa existência. Nos dois cenários, aqui dentro e lá fora, o governo precisa desempenhar um papel decisivo para que não venha a se arrepender depois.
(*) Malu Nunes é engenheira florestal, mestre em Conservação da Natureza e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
