SBPC e ABC pedem vetos a novo Código Florestal

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram ontem uma carta à presidente Dilma Rousseff criticando o texto aprovado na Câmara que muda o Código Florestal.

Por Giovana Girardi do jornal O Estado de S. Paulo

As organizações, que desde o final de 2010 vêm apresentando uma série de pesquisas ao governo e ao Congresso para ajudar a balizar a nova lei, queixam-se que essas sugestões - assim como os avanços conquistados no texto que havia saído do Senado - foram ignoradas. O resultado, dizem, é um texto que traz "riscos para o ambiente e para a própria produção agrícola" e não a concilia com a "sustentabilidade ambiental".

A carta esmiúça os perigos de vários pontos que foram inseridos no projeto da Câmara, lembra os riscos da exclusão de outros que estavam no texto original ou na proposta que saiu do Senado e sugere vetos a alguns artigos, incisos e parágrafos. Ao contrário do que vem sendo solicitado por outras entidades, porém, ele não fala em veto total.

"A SBPC e ABC entendem que é uma posição filosófica respeitar o trabalho feito pelo Congresso. Não se pede o veto total, mas citamos todos os problemas que estão no texto da Câmara. Uma leitura mais crítica apontaria para a necessidade do veto total", afirma o biólogo Carlos Joly, da Unicamp e um dos membros do grupo de trabalho criado para discutir o Código Florestal.

"O que não dissemos, mas gostaríamos de dizer, é que os vetos deveriam ser encaminhados junto com uma medida provisória porque, ao vetar determinados artigos, ficará um vácuo jurídico aumentando a incerteza", diz.

O documento dos cientistas pede, por exemplo, veto ao parágrafo que exclui das Áreas de Proteção Permanente (APPs) os apicuns e salgados, dois tipos de manguezais que são visados para a produção de camarão.

Reservas

A carta também questiona o artigo que possibilita a redução da Reserva Legal de 80% para 50% em alguns casos. "Esse dispositivo não é compatível com a política ambiental brasileira, diante dos compromissos internacionais de reduzir as emissões de gases de efeito estufa."

E pede que sejam retomados numa "nova proposta legal" pontos que saíram do Senado. É o caso do artigo que condicionava a obtenção de crédito agrícola à inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural. Da lei em vigor, eles pedem a manutenção da proteção das matas ciliares. "As APPs nas margens de cursos d'água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter a vegetação integralmente restaurada." No texto atual, a obrigação caiu para 50% para os rios com menos de 10 metros de largura e não foram definidas para rios mais largos.