A ratificação do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado pelo governo brasileiro, está pronta para votação no Plenário da Câmara. O tema tramitou na Casa por meio do projeto de decreto legislativo (PDC) 560/12, já aprovado em quatro comissões temáticas.
O acordo foi proposto em 2006 pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais, que reúne produtores e consumidores de madeira de 44 países, além da União Europeia. Entre os objetivos do acordo estão a inclusão social e a geração de renda para os povos da floresta, a partir do uso sustentável dos recursos naturais e do incentivo ao manejo florestal comunitário.
O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Francisco Praciano (PT-AM), destaca que o foco está na proteção florestal. "Lamentavelmente no sudeste asiático, Malásia e outros países exterminaram suas florestas e esse é um péssimo exemplo. E a OIMT [Organização Internacional de Madeiras Tropicais] está firmando esse acordo para promover o desenvolvimento da exploração da madeira de áreas tropicais, com sustentabilidade. Portanto, é um acordo para melhorar o comércio dos países e, ao mesmo tempo, implementar tecnologias e métodos de manejo das florestas tropicais; e criar um fundo que financie esses manejos".
Reflorestamento
O acordo também prevê ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Afonso Florence (PT-BA), avalia que a proposta reafirma as ações do governo brasileiro para a exploração sustentável dos recursos florestais. "Nós, no Brasil, temos avançado muito no plantio e na gestão sustentável de florestas e, com isso, temos assentamentos diferenciados tanto no setor da agricultura familiar quanto no setor empresarial. A nossa expectativa é um ambiente de segurança jurídica para a produção sustentável, com a preservação das florestas e com a geração de emprego e renda nos negócios desse segmento econômico".
O Brasil tem cerca de 520 milhões de hectares de florestas, equivalentes a 13% do total mundial. No entanto, a participação do País no mercado internacional de madeira é inexpressiva.
Íntegra da proposta:
PDC-560/2012
O acordo foi proposto em 2006 pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais, que reúne produtores e consumidores de madeira de 44 países, além da União Europeia. Entre os objetivos do acordo estão a inclusão social e a geração de renda para os povos da floresta, a partir do uso sustentável dos recursos naturais e do incentivo ao manejo florestal comunitário.
O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Francisco Praciano (PT-AM), destaca que o foco está na proteção florestal. "Lamentavelmente no sudeste asiático, Malásia e outros países exterminaram suas florestas e esse é um péssimo exemplo. E a OIMT [Organização Internacional de Madeiras Tropicais] está firmando esse acordo para promover o desenvolvimento da exploração da madeira de áreas tropicais, com sustentabilidade. Portanto, é um acordo para melhorar o comércio dos países e, ao mesmo tempo, implementar tecnologias e métodos de manejo das florestas tropicais; e criar um fundo que financie esses manejos".
Reflorestamento
O acordo também prevê ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Afonso Florence (PT-BA), avalia que a proposta reafirma as ações do governo brasileiro para a exploração sustentável dos recursos florestais. "Nós, no Brasil, temos avançado muito no plantio e na gestão sustentável de florestas e, com isso, temos assentamentos diferenciados tanto no setor da agricultura familiar quanto no setor empresarial. A nossa expectativa é um ambiente de segurança jurídica para a produção sustentável, com a preservação das florestas e com a geração de emprego e renda nos negócios desse segmento econômico".
O Brasil tem cerca de 520 milhões de hectares de florestas, equivalentes a 13% do total mundial. No entanto, a participação do País no mercado internacional de madeira é inexpressiva.
Íntegra da proposta:
PDC-560/2012
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