O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou 35 empresas por não compartilhar os beneficios da exploracão da biodiversidad do país. A decisão se baseou em denuncias feitas pelo Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente ao instituto.
O Ibama anunciou no inicio deste mês (6 de julho) que 35 empresas cometeram 220 violações a Lei Nacional de Biodiversidade, o que totalizou R$ 88 milhões em multas. A maioria das empresas são multinacionais das áreas farmacêutica e cosmética com sedes no Brasil.
Algumas das empresas foram multadas por não compartilhar os benefícios financeiros da exploração da biodiversidade brasileira, e outras por mentir, afirmando que haviam repartido os benefícios, segundo o Ibama. A lei brasileira sobre biodiversidade estipula que a divisão dos benefícios da exploração da biodiversidade deve incluir: repartição dos benefícios, pagamento de direitos autorais, transferência de tecnologia e capacitação das pessoas que vivem nas regiões de onde foram extraídos os recursos.
Natália Milanezi, do Conselho sobre Proteção Ambiental do Ibama, responsável pela operação, disse que as empresas que não cumpriram a lei estão causando enormes danos a economia brasileira e praticando biopirataria. “Infelizmente a biopirataria não é considerada crime, apesar de existirem vários projetos de lei no Congresso Nacional que transforma esta pratica uma transgressão ambiental”, disse a SciDev.Net.
Apesar da operação ter começado em 2010, e vários pesquisadores e universidades já terem sido foram notificados e multados, esta é a primeira vez que tantas empresas são punidas pelo finas Ibama, disse.
Segundo Milanezi o Ibama não tem a intenção de impedir que as empresas trabalhem no Brasil não exclui instituições que trabalham no Brasil. Por isso elas tem a opção de reduzir em 90% o valor da multa se firmarem um acordo para regular suas políticas de distribuição de benefícios. Ela também disse que o órgão está avaliando a melhor forma de distribuir o valor arrecadado com as multas para as pessoas que vivem nas regiões exploradas.
Vanderlan Bolzani, vice-presidente da Agência de Inovação da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquista Filho (Unesp), disse que o número elevado de empresas multadas indica que as agências governamentais e ministérios responsáveis pela regulação do uso da biodiversidade precisam se comunicar de forma mais eficaz para agilizar o processamento de pedidos pelas empresas.
"Isso mostra que setores do governo precisam conversar entre si, de modo a evitar a burocracia para obter licenças e permissões de acesso ao patrimônio genético", disse ele SciDev.Net.
Vanderlan também observou que a lei da biopirataria deve ser também educativa e não apenas punitiva. As empresas ainda podem recorrer da decisão do Ibama.
A assessoria da Mapric Pharmaceuticals Ltd., uma das empresas multadas, disse que denúncias feitas pelo Ibama são infundadas e que existem diversos registros e documentos mostrando a legalidade de seu trabalho. Outras empresas contatadas pelo SciDev.Net não responderam ou não tinham posição oficial sobre o fato.
Fonte: SciDev.net
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