CCJ aprova simplificação de processo para licenciamento ambiental

Laycer Tomaz

Geraldo Pudim apresentou substitutivo que exclui da proposta a permissão para a atuação "supletiva" da União.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em relação ao meio ambiente.A proposta está apensada ao PLP 388/07, do Poder Executivo, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e ao PLP 127/07, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

O objetivo é evitar que a ausência de atribuições específicas cause sobreposição de ações dos entes federados ou impeça a tomada de ações, o que causaria prejuízos ao meio ambiente.O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou mudanças à proposta original, como a retirada do texto da permissão para a União atuar "supletivamente" em relação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em caso de "inércia ou omissão" na atuação ambiental por parte deles.LicenciamentoA definição do ente responsável pelo licenciamento ambiental - se União, estado ou município - atenderá a tipologia definida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que deverá considerar o porte, o potencial poluidor e a natureza do empreendimento na regulamentação."Isso é muito importante para o Brasil, na medida em que você define por tipologia através dos órgãos de licenciamento ambiental os novos empreendimentos. Isso dá uma maior agilidade, que vai poder facilitar [o licenciamento] e proporcionar aos entes federados acompanhar o projeto", declarou Pudim. "Então, dependendo da tipologia, quem autoriza o empreendimento, fiscaliza e é responsável até mesmo pela emissão de multas é o ente que licenciou: se é o município, é o município; se é o estado, é o estado; se é a União, é a União", destacou.

O relator inseriu algumas "disposições transitórias" para vigorarem antes de o projeto ser integralmente regulamentado. Entre elas, está a definição de que os critérios para a atribuição dos entes federativos para o licenciamento, manejo e supressão de vegetação nas chamadas áreas de proteção ambiental (APAs) serão estabelecidos pelo Conama em prazo máximo de seis meses. Enquanto esses critérios não forem estabelecidos, valerá a legislação atual.

Tramitação

Os PLPs, que tramitam em regime de prioridade, serão agora analisados pelo Plenário.Íntegra da proposta:- PLP-388/2007- PLP-127/2007- PLP-12/2003

MMA estuda novo modelo de projetos de educação ambiental para licenciamento

Gerusa Barbosa

O Ministério do Meio Ambiente instituiu grupo de trabalho para elaborar um novo modelo de projetos de educação ambiental vinculados ao licenciamento. Os trabalhos da equipe começam na próxima semana com a elaboração da minuta de instrução normativa que vai orientar as diretrizes e procedimentos administrativos nos processos de licenciamento.

O grupo terá três meses para concluir os estudos, que serão submetidos ao ministro do Meio Ambiente. Representantes do Departamento de Educação Ambiental, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade fazem parte da equipe.

Segundo a diretora do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Lucia Anello, a iniciativa vai qualificar o processo de licenciamento federal no campo da educação ambiental, além de representar um importante avanço para a consolidação do desenvolvimento socioambiental. "Às vezes, a baixa qualidade dos projetos é o que emperra a liberação das licenças ambientais", disse a diretora.

Todo empreendimento de grande porte em nível federal requer para seu licenciamento um projeto de educação ambiental, envolvendo prioritariamente as comunidades atingidas diretamente pela implementação da obra. Isso afeta os setores de energia, na instalação de hidrelétricas e exploração de petróleo.

Lúcia explica que as ações de educação ambiental são poderosos instrumentos de mitigação dos impactos ambientais sobre populações afetadas pelos empreendimentos. Medidas socioambientais fazem parte das bases das políticas públicas como, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Fonte: ASCOM

Dicas para o Ecocidadão

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo lançou, na semana passada, em cerimônia realizada no Centro de Referência em Educação Ambiental (Crea), em São Paulo, o livro Ecocidadão.

Com 110 páginas impressas em papel reciclado e com dezenas de ilustrações, a obra, escrita pelas técnicas da Coordenadoria de Educação Ambiental da secretaria Denise Scabin Pereira e Regina Brito Ferreira, é destinada a professores e pesquisadores das áreas de ecologia e meio ambiente.

Em linhas gerais, o livro mostra como o cidadão comum pode se mobilizar para evitar ou amenizar os problemas ambientais como o desperdício de água e energia, geração de lixo, ruídos, aquecimento global e preservação da fauna e flora.
Mostra ainda quais materiais podem ou não ser reciclados e também apresenta um glossário com termos técnicos mais utilizados por especialistas em meio ambiente.

Com tiragem de 30 mil exemplares, em um primeiro momento a publicação será distribuída para a rede oficial de ensino fundamental e médio do Estado, bibliotecas e outras instituições de ensino e pesquisa interessadas.

O livro oferece ainda uma lista com nomes de especialistas brasileiros que podem ajudar os docentes a tirar dúvidas antes de trabalhar a temática ambiental na sala de aula.
O Ecocidadão é o segundo título da série Cadernos de Educação Ambiental, iniciada pela secretaria em novembro de 2008 com a obra As águas subterrâneas do Estado de São Paulo.
Ao todo serão lançadas 19 publicações que abordarão temas como agricultura sustentável, biodiversidade, consumo e ecoturismo, a fim de serem trabalhadas em salas de aula e também servirem de suporte a pesquisadores, técnicos e ambientalistas.

As instituições de ensino e pesquisa interessadas em adquirir a obra devem encaminhar solicitação para a Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente pelo e-mail cea@ambiente.sp.gov. Mais informações: (11) 3723-2747

Comissão pretende acompanhar a implantação do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima

Paulo Sérgio Vasco

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas aprovou nesta terça-feira (31) seis requerimentos, entre eles o de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que solicita a realização de um ciclo de audiências públicas, com periodicidade mínima de seis meses, com o objetivo de acompanhar a implantação do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima , de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara (PL 3535/08).

O plano trata do fim da perda líquida da área de cobertura florestal do país até 2015, além da destinação de verbas para recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais, conservação dos biomas, aumento da sustentabilidade no setor agropecuário, entre outros temas.

Na reunião, ficou acertado que o plano de trabalho e o calendário de atividades da comissão, que seriam divulgados nesta terça-feira, deverão ser apresentados na próxima semana, tendo em vista que o relator do colegiado, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), pretende reunir no documento as sugestões que ainda vêm sendo encaminhadas pelos deputados e senadores.
Antes do início das votações, a presidente do colegiado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), designou oficialmente o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) como relator-adjunto da comissão. Thame, que já havia sido convidado de modo informal para desempenhar a função pelo relator Colbert Martins, irá atuar na elaboração do plano de trabalho e na criação de grupos temáticos de discussão sobre as mudanças climáticas.

O deputado é autor de um dos requerimentos aprovados pela comissão, em que solicita a realização de audiência publica para esclarecer a posição oficial do Brasil face às mudanças climáticas, além das medidas a serem adotadas pelo governo para aliviar os efeitos do aquecimento global. Serão convidados para o debate, em data a ser definida, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; e o coordenador-geral do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, professor Luiz Pinguelli Rosa.

A comissão também aprovou dois requerimentos do deputado José Guimarães (PT-CE): o primeiro requer audiência pública para debater o inventário de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. O segundo solicita audiência pública para instrução do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima.

Foram aprovados ainda dois requerimentos da vice-presidente da comissão, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também solicitam a realização de audiências públicas. A deputada quer debater o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) e os efeitos das mudanças climáticas na Amazônia, com a participação de representantes das universidades estaduais e centros de pesquisa da região.

Comitiva
Na mesma reunião, Ideli comunicou ainda a vinda de uma comitiva de deputados americanos na próxima semana a Brasília, onde deverão manter encontros com autoridades do governo para discussão de assuntos relacionados às mudanças climáticas.

A senadora disse ainda que gostaria de ter acesso aos dados de adesão ao Movimento Hora do Planeta, promovido no último dia 28 pela organização não-governamental World Wildlife Fund (WWF), por meio do qual populações, órgãos governamentais e empresas de todo o mundo foram convidados a apagar as luzes durante uma hora (a partir das 20h30), com o objetivo de divulgar os riscos das mudanças climáticas e as ações que buscam impedi-las.
- Valeria a pena ter um detalhamento. O evento mobilizou milhares de pessoas e instituições em todo o mundo. Oitenta e oito países participaram. No Brasil, quase uma centena de cidades participou - afirmou a Ideli sobre o movimento, que contou com a participação do Senado.

Ideli também apresentou voto de aplauso à empresa Carbono do Brasil Tecnologia e Serviços Ambientais, de Santa Catarina, única empresa brasileira a obter destaque em concurso promovido pelo jornal Financial Times que escolheu 12 soluções inovadoras para o convívio com as mudanças climáticas, segundo informou.

Por sugestão do senador Romeu Tuma (PTB-SP), Ideli comunicou que irá solicitar informações quanto à possibilidade de utilizar os mecanismos postos à disposição pelo Interlegis, a exemplo das videoconferências, para possibilitar a difusão de informações sobre as mudanças climáticas às assembléias legislativas e câmaras de vereadores conectadas ao programa.

Fonte: Agência Senado

Fungos da biodegradação

Thiago Romero

A aluna da Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Kethlen Rose Inácio da Silva desenvolveu um processo para a degradação de garrafas à base de polietileno tereftalato (PET) por meio de fungos.

O trabalho de pesquisa sobre a biodegradabilidade de polímeros sintéticos por ação de microrganismos conhecidos como “basidiomicetos de podridão branca”, cultivados em resíduos agroindustriais com diferentes fermentações, correspondeu à dissertação de Kethlen, que teve apoio da FAPESP na modalidade Bolsa de Mestrado e foi apresentada no fim de janeiro na FEA.

Tais fungos têm sido objeto de diversos estudos, por conta de sua capacidade de degradação de materiais.
“Foram utilizadas duas linhagens de fungos Pleurotus sp, que são encontrados naturalmente nas matas brasileiras crescendo sobre madeiras, da qual retiram nutrientes”, disse Kethlen à Agência FAPESP. “Os fungos Pleurotus sp estão também amplamente distribuídos pelo sul e pela área central da Europa e também pelo norte da África.”

A bióloga utilizou uma técnica conhecida como planejamento experimental com o objetivo de chegar a uma condição adequada para a biodegradação dos polímeros. O estudo foi orientado pela professora Lúcia Regina Durrant, do Departamento de Ciências de Alimentos da FEA.
“O planejamento experimental, utilizado pela primeira vez em laboratório para esse fim, possibilitou a realização de um estudo preliminar em que foi possível avaliar a interferência de diversas variáveis no processo de biodegradação dos polímeros, como os níveis de fermentação, tempo de reação e temperatura ideal, levando assim às melhores condições para a biodegradação do PET”, explicou Kethlen.
"A maioria dos pesquisadores que estuda o assunto utiliza a técnica de tentativa e erro. A utilização do planejamento experimental e a análise de fatores que poderiam interferir no processo foram o grande diferencial desse estudo”, conta Kethlen, que iniciará doutoramento no Laboratório de Sistemática e Fisiologia Microbiana da Unicamp.

Para chegar à condição ótima para a degradação dos polímeros, ela teve que descobrir ainda detalhes sobre as atividades enzimáticas ligninolíticas dos fungos e quantificar a sua perda de massa, além de analisar as taxas de biodegradação do PET.

Segundo a bióloga, um resultado relevante do trabalho é que, dentre todas as condições estudadas, a fermentação semi-sólida foi a mais adequada para a biodegradação desses polímeros usados desde a década de 1970, especialmente em embalagens.
“Os microrganismos cresceram em condições muito semelhantes ao seu habitat natural, tornando-os capazes de produzir enzimas e metabólitos que não seriam produzidos em outros tipos de fermentação”, explicou. Problema ambiental

Foram realizados mais de 600 ensaios para verificar a interferência dos fungos na biodegradação dos polímeros. “A fermentação semi-sólida apresentou bons resultados durante a maioria dos ensaios estudados, com expressiva produção de enzimas lignocelulolíticas e de biosurfactantes, além de alterações na estrutura e na viscosidade dos polímeros”, apontou.
“Além disso, as duas linhagens lignocelulolíticas utilizadas no estudo demonstraram ter capacidade de se desenvolver em meios contendo fontes de carbono sintético e de difícil degradação”, disse Kethlen. As duas linhagens fúngicas de Pleurotus sp foram cultivadas juntamente com polímeros de garrafa PET sob fermentação semi-sólida e incubados em estufa a 30 ºC durante até 90 dias.

Os resultados do trabalho de pesquisa representam nova contribuição para problemas envolvendo o PET, uma vez que sua reciclagem demanda grande consumo de água e energia, além de promover a geração de resíduos sólidos, emissões atmosféricas e efluentes líquidos.
“Estudamos uma nova metodologia em laboratório e conseguimos definir uma condição adequada para a biodegradação das garrafas PET, que, quando depositadas no ambiente, entopem os sistemas de coleta de esgoto gerando inundações locais, além de apresentar riscos pela queima indevida que resulta em emanações tóxicas na atmosfera”, disse Kethlen.
“É importante destacar que outros estudos são necessários para atestar a eficiência desse processo que acaba de ser desenvolvido”, destacou. A bióloga ressalta que na cidade de São Paulo os plásticos são o segundo elemento mais encontrado no lixo, correspondendo a cerca de 23% do peso total dos resíduos encaminhados para os aterros sanitários, parcela importante considerando-se que o plástico é um elemento leve e de grande volume.

Fonte: Agência Fapesp