Por Idhelene Macedo, da Rádio Câmara
Comunidades tradicionais, como as formadas por indígenas, agricultores familiares e quilombolas, têm sofrido com os efeitos negativos de conflitos ambientais. Estudo recente da Fundação Oswaldo Cruz aponta 343 conflitos que tiveram impacto na saúde coletiva dessas populações, gerando piora em sua qualidade de vida e favorecendo a disseminação de doenças.
Para reverter o impacto desses conflitos, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Populações Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais, deputado Afonso Florence (PT-BA), defende a adoção de algumas medidas. Entre elas, o aperfeiçoamento da legislação sobre as políticas públicas na área.
Afonso Florence afirma que essas populações precisam ter mais facilidade de acesso a programas sociais e serviços públicos.
Ele lembra que o governo já conta com iniciativas para ajudar essas populações, como os benefícios do programa Brasil Carinhoso, por meio do cartão do Bolsa Família; e também o Bolsa Estiagem e o Bolsa Verde, que beneficiam famílias comprometidas com a preservação do patrimônio ambiental ou que sofrem os efeitos dos períodos prolongados de seca, especialmente no Nordeste.
Segundo o estudo da Fundação Oswaldo Cruz, os conflitos ambientais ocorrem principalmente nas áreas rurais, com registro de mais de 60% dos casos. O estudo, intitulado Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde, revela que a principal consequência do impacto ambiental sofrido pelas populações é a piora em sua qualidade de vida (79,8%).
Em segundo lugar, aparece a violência, nas formas de ameaça, coação física, lesão corporal e assassinato. Outros problemas enfrentados pelas comunidades em decorrência do impacto ambiental são doenças não transmissíveis e insegurança alimentar.
Desenvolvimento sustentável
Os números do estudo reforçam a necessidade de se promover o desenvolvimento sem desprezar os direitos humanos. Esse é o objetivo de um projeto de lei (PL 7447/10), em tramitação na Câmara, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. Apresentada pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), a proposta já foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura e agora aguarda análise de mais duas comissões.
Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a próxima a examinar o projeto, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) diz que as políticas públicas e a liberação de recursos são essenciais, mas ressalta que há obstáculos a serem vencidos.
"A burocracia enterra esses programas, [os recursos] não chegam. É preciso desburocratizar. Em segundo lugar, é preciso que haja prefeitos comprometidos e decentes. Porque o governo federal não tem braços suficientes para ele mesmo levar as políticas aos lugares mais distantes."
Íntegra da proposta:
PL-7447/2010
