Projeto determina que novos empreendimentos devem ter saneamento próprio, área verde e impacto de vizinhança
O projeto de lei do novo Código de Urbanismo e Edificações está na Câmara Municipal de Maceió, que deve promover duas sessões públicas para discutir o assunto. Os vereadores têm autonomia para propor emendas consideradas necessárias, o passo seguinte é a sanção do prefeito. A legislação representa um avanço, porque define vários aspectos e estabelece os elementos para que cidade se desenvolva dentro de uma visão urbanística sustentável, disciplinando o uso do solo.Aprovado o Plano Diretor de Maceió, o município precisa atualizar seus códigos, dente eles o de Urbanismo e Edificações, considerado como um dos mais urgentes. Para isso, uma equipe gestora elaborou o projeto com base em audiências públicas – com representantes do setor, órgãos públicos e sociedade civil - e utilizando também a lei vigente, que tem cerca de 20 anos.
Fonte: O Jornal
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