A importação do gás CFC e a utilização do herbicida brometo de metila, duas das principais substâncias que destroem a cama de ozônio, estão proibidas no Brasil desde a última segunda-feira (01/01) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Com isso, o governo brasileiro antecipa em alguns anos o compromisso de eliminar o consumo destas substâncias no País, assumido com os outros países signatários do Protocolo de Montreal, de 1987. De acordo com o protocolo, o prazo para eliminar a produção de CFC no mundo termina em 2010, e o de brometo de metila, em 2015.
No caso do CFC, o Brasil já não produzia a substância há algum tempo e, nos últimos anos, havia estabelecido cotas progressivas para reduzir a importação, agora totalmente proibida. Já a proibição definitiva do uso do brometo concluiu um processo que começou com a proibição da sua importação em janeiro de 2005. "A determinação brasileira de cumprir o protocolo com antecedência se deve a instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente", afirma o diretor do Programa de Qualidade Ambiental do MMA, Ruy de Góes.
O MMA coordena o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. O Programa conta com recursos financeiros do Fundo Multilateral do Protocolo, que, em 2010, investirá US$ 26,5 milhões para auxiliar o Brasil a alcançar novos resultados positivos na área, em relação a outros produtos perniciosos ao ambiente.
Atualmente, o CFC sobrevive basicamente em equipamentos velhos, geladeiras, equipamentos de ar-condicionado residenciais e automotivos. O CFC só sai de fábrica, hoje, nos chamados casos de "usos essenciais", como na bombinha utilizada no tratamento da asma. "É uma exceção no protocolo, mas seu uso é restrito e pode terminar por completo, pois um estudo do governo prevê a substituição do CFC das bombinhas por outro produto", afirmou Góes.
Sobrevida
Protocolo
Fonte: MMA
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