Pacote do crescimento deve fixar limite para compensação por dano ambiental

Kelly Oliveira

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve conter uma nova medida (decreto ou lei) com critérios para o cálculo das compensações ambientais - pagamento feito por empreendedores para compensar degradação ao meio ambiente.A legislação atual só estabelece uma porcentagem mínima para a compensação (0,5% sobre o valor do empreendimento), mas não há um limite máximo.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, o estudo da proposta deve ser concluído “em breve” e depende de decisão política do governo de incluí-la no programa, com anúncio previsto para este mês.“Estamos em um nível bastante amadurecido de discussão com o ministérios da infra-estrutura. Já há um nível de entendimento técnico grande com relação à metodologia de cálculo para a compensação. Pode ser ou não incluído no PAC, dependendo de uma decisão política do governo”, afirmou Langone.

De acordo com o secretário, a proposta inicial apresentada pelo mistério foi de um limite máximo de 3% para a compensação. Entretanto, o presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, defende 2%. Ele espera que proposta faça parte do Programa de Aceleração do Crescimento.“Atualmente não tem um limite máximo, nem uma base sólida para o cálculo. A expectativa é que para cada tipo de impacto ambiental, haja um cálculo para a compensação que o empreendedor terá que pagar”, afirmou Godoy.

Os recursos da compensação ambiental são destinados às Unidades de Conservação para a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Fonte: Agência Brasil