São Paulo começa cobrança pela água

Adriana Leite

A partir da próxima semana, os usuários dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo cadastrados no Departamento de Água e Energia Elétrica(DAEE) vão começar a receber o boleto de cobrança do uso da água. A previsão é que os primeiros pagamentos aconteçam até o final deste mês.

Em 2007, o desembolso dos usuários deve gerar recursos de R$ 11 milhões que serão utilizados em projetos de preservação dos corpos d´água. No dia 29 de dezembro, o então governador Cláudio Lembo (PFL) assinou decreto que deu aval para o início da cobrança. Os Comitês das BaciasHidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí estabeleceram uma cobrança escalonada. Os usuários vão custear, em 2007, 60% do valor da tarifa. No próximo ano, esse percentual sobe para 75% e, em 2009, chega a 100%.O DAEE promoveu no mês de dezembro um recadastramento de usuários que necessitavam alterar dados no banco de informações da instituição. A campanha também visava a regularização de pessoas ou empresas que utilizamos recursos hídricos de domínio estadual, mas não têm outorga no órgão. Uma preocupação de órgãos que cuidam do controle do uso da água e governos municipais é com os poços artesianos clandestinos.O vice-presidente dos Comitês PCJ, Eduardo Lovo Paschoalotti, afirmou que durante o período da campanha promovida pelo DAEE mil usuários serecadastraram ou obtiveram novas outorgas para utilizar água. A cobrança recai sobre o uso de recursos hídricos de rios e águas subterrâneas. Paga também a tarifa quem faz despejos de efluentes nos corpos d´água. "Todo recurso gerado com a cobrança entra em uma sub-conta em nome dos Comitês PCJno Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro)" , explicou.O dinheiro, assim como já acontece com a arrecadação do uso dos rios federais, vai financiar projetos de melhora da qualidade dos mananciais. De acordo com Paschoalotti, foram apresentados projetos que somados atingem R$60 milhões. Ele informou que a escolha dos projetos contemplados com o dinheiro da cobrança dos recursos hídricos estaduais e federais será no dia 30 de março e seguirá critérios técnicos.Os usuários que devem pagar pelo uso dos recursos hídricos são indústrias, comércios, serviços de abastecimento e outros usuários urbanos privados(hotéis, shopping centers, entre outros) que captem água ou despejem efluentes ou esgoto nos corpos d´água das bacias. A regra exclui os produtores rurais que estão isentos até dezembro de 2009 e o usuário que capta até cinco metros cúbicos de água por dia. O usuário que se enquadra na regra e não receber o boleto deve entrar em contato com o DAEE. A página do órgão na internet é www.daee.sp. gov.br.

Foi estabelecida uma tabela de valores para os diferentes usuários. Quem capta água bruta superficial pagará R$ 0,01 por metro cúbico. Os usuários que consomem água, ou seja, o produto não retorna ao rio nem mesmo na forma de esgoto vão desembolsar R$ 0,02 por metro cúbico. A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) lançada nos corpos d´água será cobrada R$ 0,10 por quilo de esgoto. A água captada de poços sairá por R$ 0,0115 por metro cúbico.

Fonte: Agência Anhangüera