Emanuel Alencar
Uma novela que se arrasta há sete anos ganhou mais um capítulo. A Petrobras foi condenada a pagar a 12.180 pescadores da Baía de Guanabara a maior indenização da história do País por dano ambiental, totalizando R$ 1,3 bilhão. A sentença da juíza da 25ª Vara Cível do Rio, Simone Chevrand, expedida em 26 de janeiro, determina que cada pescador receba mensalmente R$ 754,11 corrigidos monetariamente desde a data do vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um tudo da estatal – em janeiro de 2000 – até 2010. Este é o período estimado pela Justiça em que irão perdurar os impactos negativos do desastre ambiental na Baía.
No entanto, a estatal informou no início da noite de ontem que vai recorrer da decisão em primeiro grau do Judiciário. A empresa argumenta que à época do acidente indenizou extrajudicialmente todos os que comprovaram ser pescadores no momento do derramamento. Ainda segundo a Petrobras, "dos cerca de 12 mil relacionados à citada sentença, apenas 3.339 poderiam pleitear indenização, segundo registros do cadastro nacional de pescadores". O ambientalista Sérgio Ricardo, que acompanhou toda a ação da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj), comemorou a decisão da Justiça, que classificou de "vitória cidadã". "Estamos muito felizes e sensibilizados com esta vitória. Foram sete longos anos em que visivelmente as comunidades pesqueiras da Baía empobreceram enormemente, aprofundou-se o desmantelamento cultural, a descaracterização e a perda de identidade e da auto-estima. Esperamos que esta novela acabe o mais rápido possível. Acredito que a decisão de recorrer será prejudicial à própria Petrobras. Uma das empresas mais respeitadas do mundo tem de honrar com este compromisso, acertar esta dívida social", argumenta.
Pela sentença, cada um dos 12.180 pescadores – de cinco colônias no Rio, Niterói, São Gonçalo e Magé – receberá cerca de R$ 90 mil. Somente na colônia Z-8, com sede em Jurujuba e abrangência na Ponta d’Areia, Praia Grande, Ilha da Conceição, Gradim, Itaoca e Itambi, a estimativa é de que seis mil trabalhadores dos 12 mil associados sejam ressarcidos. O diretor-financeiro da Z-8, Ademir José dos Santos, lembra que alguns vão ficar de fora por terem assinado documento de quitação de dívida com a Petrobras, por conta da ajuda financeira oferecida pela empresa na época do acidente. "Mas quem apostou na ação e ficou com a gente até o fim pode ficar tranqüilo que será ressarcido. Vamos mobilizar todas as cinco colônias e faremos um protesto pacífico, com o objetivo de mostrar a difícil situação dos pescadores fluminenses. Nossa colônia já foi a terceira maior produtora de sardinha do País. Hoje ocupamos apenas a 23ª posição", lamenta Ademir.
O ambientalista Sérgio Ricardo espera a solução do imbróglio para permitir aos pescadores e ecologistas abrirem outras frentes de reivindicações, como a luta pela despoluição da Baía de Guanabara: "Queremos virar esta página para que possamos cobrar os resultados do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. O programa está completando 12 anos em março e nenhuma das 53 praias da baía foram despoluídas".
Como foi o acidente
As praias mais atingidas foram as do Anil e Mauá, em Magé. A mancha de óleo provocou a mortandade de peixes e aves e chegou a atingir São Gonçalo e Paquetá. As franjas dos manguezais da APA de Guapimirim, a última área inteiramente preservada e "pulmão" da Guanabara, também foram prejudicadas. Na ocasião, a Feema e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) aplicaram multas na Petrobras de R$ 47 mil e R$ 94 mil respectivamente. Até o acidente de 2000, a empresa não tinha um planejamento central para evitar e lidar com acidentes.
Fonte: O Fluminense
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