CTNBio aprova liberação comercial do milho transgênico e analisa outros processos

Rachel Mortari

A Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) aprovou nesta quarta-feira (16) a liberação comercial do milho tolerante ao glufosinato de amônio (Liberty Link) da empresa Bayer CropScience Ltda. A utilização desse milho impede que o herbicida utilizado para matar ervas daninhas ou outras plantas invasoras da plantação atinja também o milho.

A aprovação aconteceu na primeira parte da 102º reunião ordinária da Comissão, que prossegue até amanhã (17), com 17 votos a favor da liberação, quatro contrários e um pedido de diligência, ou seja, que a empresa envie mais informações sobre o evento. A aprovação foi condicionada a um plano de monitoramento pós-liberação, que verificará se o comportamento obtido com as pesquisas será o mesmo esperado para a plantação em larga escala. “A CTNBio não aprovaria uma liberação comercial se tivesse dúvidas quanto à biossegurança, no entanto, baseado no princípio da precaução vamos elaborar um plano de monitoramento. É um processo contínuo, que não acaba com a liberação comercial e será aplicado em uma área extensa e em safras diferentes”, explica o secretário do Ministério da Ciência e Tecniologia (MCT), Luiz Antonio Barreto de Castro, representante da Pasta na Comissão.

Esse plano avaliará, entre outros itens, o uso contínuo do evento transgênico, ou seja, se o teor de glufosinato recomendado está sendo respeitado de maneira adequada e também o efeito sobre os microorganismos do solo e em insetos benéficos para o milho. Além desse monitoramento serão elaboradas normas de coexistência entre o milho transgênico e não-transgênico. A decisão da Comissão será encaminhada ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministros e coordenado pela Casa Civil. O CNBS faz a análise política e socioeconômica da comercialização e tem 90 dias para se manifestar. “Não sou a favor nem contra a liberação comercial de transgênicos, mas acho positivo termos colocado a liberação comercial em votação, porque vimos o desencadeamento de um trabalho, de um processo que se arrastas há muitos anos”, observou o presidente da CTNBio, Walter Colli. Além da liberação comercial, a CTNBio analisou 17 liberações planejadas no meio ambiente e ainda outros processos relacionados à pesquisa. Amanhã, a reunião começa a preparar o plano de monitoramento e também retoma a discussão da Instrução Normativa nº 3, que revisa a orientação para a análise de liberação planejada no meio ambiente (pesquisa em campo).

O milho

Segundo o vice-presidente da Comissão e pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo, Edilson Paiva, o milho é uma planta exótica no Brasil e só resistiu aos oito mil anos de registro no mundo porque teve interferência humana. “O Brasil tem o maior e o melhor milho do mundo, mas 80% dele é melhorado, o milho crioulo dos anos 1950 já não existe mais, cientificamente não existe milho puro”. Paiva explica que na década de 1950 a Embrapa armazenou em um banco de germoplasma (que conserva material genético) cerca de cinco mil tipos de milho mais antigos existentes no mundo, inclusive, segundo ele, sementes utilizadas por populações indígenas foram entregues, pelos próprios índios, à Embrapa para não correrem o risco de desaparecer. “Não fazemos apologia aos transgêncios, não defendemos multinacionais. Minha preocupação é com o atraso das pesquisas brasileiras, pois quem perde são as nossas universidades, instituições públicas como a Embrapa, é a soberania nacional”, ressalta.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MCT