Serra da Tiririca terá delimitação

Niterói

Isabel de Araujo

Está prevista para os próximos 15 dias uma audiência pública na Assembléia Legislativa, no Centro do Rio, para discutir os limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, em Itaipuaçu. A primeira votação do projeto de lei que propõe que o parque abranja uma área de 20,9 quilômetros quadrados obteve a aprovação das comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente durante sessão na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A segunda votação, que estava prevista para acontecer amanhã, foi adiada para que houvesse uma discussão mais ampla com a sociedade durante a audiência pública.

Fundado em 1991, o parque nunca teve uma delimitação definida. Dotada de uma área composta por mais de 20 quilômetros quadrados de floresta remanescente de mata atlântica, a serra vem sofrendo desde sua fundação com invasão, comercialização de loteamentos e ação ilegal de mineradoras. Segundo dados da comissão da Frente de Defesa da Serra da Tiririca, nos últimos 16 anos, a área perdeu cinco quilômetros quadrados para a construção de casas e depredação. Responsável pela audiência pública, o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) chama a atenção para o fato de que somente com a delimitação da área do parque será possível preservar as espécies que vivem nesta parte da mata. "Coloquei o projeto em pauta na Alerj para que fosse acertado um débito do legislativo com o parque", afirmou Comte, enfatizando que o projeto foi apresentado anteriormente pelo, na época, deputado estadual Adroaldo Peixoto (PSC).

O coordenador da Frente de Defesa da Serra da Tiririca, Gerhard Sardo, lembrou ainda que em maio de 2005 uma decisão judicial impediu que os moradores do entorno do parque pudessem ampliar ou vender suas residências, criando uma situação de mal-estar entre os administradores e a população local. Gerhard acredita que a solução transforme os moradores em parceiros da gestão atual do parque. "Com essa decisão judicial, os moradores da considerada Zona Provisória começaram a viver uma insegurança com relação ao direito de posse. Acredito que como eles serão beneficiados vão querer proteger o local onde moram", comentou. No dia 24 do mês passado, os deputados da Alerj aprovaram durante votação o projeto de lei que define os limites do parque em uma área de 20,9 quilômetros quadrados. No entanto, o projeto prevê duas votações, o que deve acontecer, segundo a expectativa de Gerhard, até o fim desse mês.

Fonte: O Fluminense