Consulta sobre segurança alimentar de OGMs embasará relatório da Saúde.Decisão coloca ponto final em disputa interna do governo.
Tiago Pariz
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desistiu de transformar em norma uma consulta pública sobre a segurança de alimentos que contêm organismos geneticamente modificados (OGMs). A informação é do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A decisão preserva a autonomia de competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), porque se fosse mantida a consulta "haveria um conflito" legal entre os dois órgãos, segundo o ministro da Saúde. Na prática, a decisão põe fim a uma disputa interna do governo entre os grupos que defende os transgênicos e o contrário aos OGM. A Lei de Biossegurança tirou os pareceres técnicos da Anvisa e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e os transferiu para a CTNbio, órgão responsável por estabelecer as políticas sobre os produtos transgênicos.A Anvisa fará um levantamento com empresas interessadas liberação comercial dos produtos, mas o resultado vai embasar um relatório técnico que será analisado pelo Ministério da Saúde, disse Temporão. O ministro da Saúde comunicou a decisão da Anvisa em reunião, na Casa Civil, nesta quinta-feira (9) com outros 10 ministros que formam o Conselho Nacional de Biossegurança.
Fonte: Globo.com
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