PV Carvalho
A Agência Nacional de Águas está disponibilizando na internet o Manual do Usuário - Certificado de Avaliação de Sustentabilidade da Obra Hídrica (Certoh). Ao produzir projetos em conformidade com o que dispõe o manual, de acordo com a agência, o processo de apreciação e de fiscalização da obra deverá ganhar em rapidez e eficiência. Para ter acesso ao Certoh, digite o seguinte endereço: www.ana.gov.br/gestaorechidricos/programasproejtos/certoh.asp
O documento da ANA tem por objetivo orientar órgãos e entidades das administrações públicas, diretas e indiretas, dos governos federal, municipal ou estadual que desejam receber recursos da União para implementação de infra-estrutura hídrica para reservação ou adução de água bruta, com valores a partir de R$ 10 milhões. Em geral, são obras como sistemas de abastecimento, reservatórios (podem ser para regularização de vazão, controle de cheias, lazer, turismo, à exceção dos destinados à geração exclusiva de energia), canais, dutos. O Certoh indica se uma obra financiada com recursos federais é, dos pontos de vista operacional, institucional e hídrico, viável. Com a certificação é possível evitar desperdício de recursos em obras que podem ficar inoperantes após a construção ou não apresentem desempenho satisfatório e, em alguns casos, ponham em risco as populações vizinhas.
O texto disponível na internet informa o que é necessário para pedir a certificação, a documentação a ser apresentada e o trâmite da documentação até a emissão da certificação.
Fonte: DiárioNet
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