O que esperar do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro?

Localizaçao da refinaria

Lilian Calmon

A previsão é que o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) comece a operar em 2012, mas as implicações sociais, econômicas e ambientais desse empreendimento de US$ 8,4 bilhões já chamam a atenção de governos, empresas e sociedade civil.

O Comperj, a ser construído a partir de 2008 numa área de 45 milhões de metros quadrados em Itaboraí, região metropolitana do Estado, é uma parceria da Petrobras com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Grupo Ultra. O diferencial desse Complexo será o uso da tecnologia FCC Petroquímico ou Craqueamento Catalítico Fluido desenvolvida pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), que permite o processamento do petróleo pesado brasileiro para a produção de matéria-prima para a indústria petroquímica.
"O slogan que a gente lançou dentro da companhia é que esse projeto é para a área de Abastecimento alguma coisa como foi o Águas Profundas (produção petrolífera em águas profundas) para a área de Exploração e Produção (E&P) em termos de quebra de tecnologia e em termos dos benefícios que ele vai trazer para a indústria petroquímica brasileira", sintetizou o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, durante uma palestra na Câmara de Comércio Americana (Amcham) do Rio de Janeiro no mês de julho.

A indústria petroquímica, que tem como principal matéria-prima a nafta, é quem transforma os produtos originados do refino do petróleo ou do gás natural em bens de consumo e bens industriais plásticos. Segundo Costa, o Brasil tem hoje problemas no atendimento de nafta para a indústria nacional, porque o índice de parafinicidade do petróleo brasileiro não atende aos requisitos necessários para esse derivado. Já o gás natural, que seria uma opção, não é encontrado em quantidade suficiente no país, diz ele. Atualmente, cerca de 30% da nafta consumida no Brasil é importada. A saída para esse impasse, afirma o diretor, é a tecnologia FCC Petroquímico, que permite a obtenção de matérias-primas petroquímicas a partir do petróleo pesado nacional.

Impactos

O que diz se os impactos de um empreendimento de grande porte serão positivos ou negativos é a forma como ele foi planejado e a maneira como os gestores públicos, a sociedade civil organizada e os cidadãos se prepararam para recebê-lo, explicam os professores e pesquisadores do Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Cândido Mendes (Ucam/Campos), Denise Terra, Elzira de Oliveira e Gustavo Givisiez. Criado em agosto, o Fórum Comperj pode ser um primeiro passo no sentido do planejamento e da execução de políticas públicas em Itaboraí e nos municípios do seu entorno. Formado pelos secretários de Estado, prefeitos dos municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense (Conleste) e pelo presidente da Assembléia Legislativa (Alerj), o Fórum conta também com a participação do Ministério das Cidades, do BNDES, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras e de entidades e organizações da sociedade. "Não queremos cometer os erros do passado, em que tivemos de pensar soluções depois que os problemas apareceram", afirmou o diretor de Abastecimento da Petrobras na Amcham do Rio de Janeiro.
Um dos integrantes do Fórum é o Conselho Comunitário Regional do Comperj (Concrecomperj), que envolve 14 municípios do entorno do Complexo.

O jornalista Arnaldo Nascimento, que faz parte do Concrecomperj, conta que, em outros empreendimentos, a Petrobras não ouviu a sociedade civil. "Macaé, por exemplo, ficou uma ilha de prosperidade cercada de miséria. Hoje o mundo inteiro sabe da construção do Comperj, muita gente está para vir para a região e muita gente já está aqui. É preciso se preparar para antever os problemas". Para os pesquisadores da Ucam/Campos, o Fórum será essencial para se pensar a região e para mitigar os efeitos do crescimento acelerado. Eles ressaltam a importância da participação da sociedade na condução, fiscalização e no acompanhamento do poder público.

Empregos

Segundo a Petrobras, pelo levantamento de dados feito pelo BNDES, o Comperj vai gerar cerca de 212 mil empregos diretos (vagas requeridas de mão-de-obra), indiretos (novos postos de trabalho na cadeia produtiva) e por efeito renda (transformação da renda da empresa e dos trabalhadores em consumo de bens e serviços, o que estimula a produção nesses setores).
Perguntado sobre esse número, o professor adjunto do Programa de Planejamento Energético (PPE) da Coppe/UFRJ, Alexandre Skzlo, diz que uma refinaria não é, de fato, intensiva em mão-de-obra. Para ele, a mão-de-obra será intensiva para a construção civil, com a migração de pessoas para trabalho temporário. Já o efeito renda poderá ser sentido como o aumento da renda média da região, o que acaba melhorando o setor de serviços que, em geral, demanda muita mão-de-obra. A expectativa é que o Complexo atraia também para a região empresas de terceira geração, que processam matérias-primas para a fabricação de produtos de consumo em larga escala como utensílios e garrafas de plástico, tecidos sintéticos, componentes para computadores e veículos, entre outros.

O Comperj criará Centros de Integração para a capacitação de profissionais em 11 municípios do seu entorno: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá. Em 2007, serão três mil vagas nas categorias armador de ferro, carpinteiro de formas, eletricista, encanador, pedreiro e pintor predial.

Economia

De acordo com estudos da Coppe/UFRJ, o Brasil poderá economizar cerca de US$ 2 bilhões com a construção do Comperj. Como o petróleo brasileiro tem menor qualidade, a Petrobras perde, no mínimo, entre US$ 10 e US$ 20 por cada barril que exporta para o mercado.
O Complexo terá capacidade para processar 150 mil barris por dia de óleo nacional produzido na Bacia de Campos (RJ). Atualmente, a maior refinaria da Petrobras é a Refinaria de Paulínia (Replan) em São Paulo, que processa 360 mil barris por dia. Até 2014, diz o diretor de abastecimento da Petrobras, a empresa terá mais duas refinarias: a do Nordeste, em Pernambuco, com capacidade para 200 mil barris por dia, e a Premium, ainda sem local definido, que processará 500 mil barris de petróleo por dia.

Um dos três autores do artigo "A Nova Integração Refino-Petroquímica: Oportunidades e Desafios para a Petroquímica Brasileira" premiado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) no Rio Oil & Gas Expo and Conference 2006, Skzlo calcula que o retorno do investimento de US$ 8,4 bilhões do Comperj deve ser obtido entre cinco e 10 anos. Além dele, participaram desse trabalho o economista do BNDES e doutorando do Programa de PPE da Coppe/UFRJ, Gabriel Gomes, e o professor colaborador do PPE da Coppe/UFRJ, Giovani Machado. Skzlo explica que o país comemorou recentemente a auto-suficiência de petróleo em termos de volume, mas não em valor, já que o tipo exportado pelo Brasil é de pior qualidade. Ao usá-lo para a fabricação de matéria-prima para a petroquímica, esses produtos passarão a ser vendidos por um preço muito maior. Segundo ele, poucas refinarias no mundo na China, na Índia e na Arábia Saudita são capazes de processar petróleo pesado. "O problema é que o FCC Petroquímico é intensivo em energia, é um grande poluidor e demanda muita água. O Comperj é uma economia para o país e é também um desafio em relação aos seus impactos regionais e até globais".

Meio ambiente

Num primeiro momento, a posição da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio ambiente (Apedema), também participante do Fórum Comperj, era ser contra o Complexo em razão da sua proximidade com a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim.
"Fui ver o nível de diálogo que poderíamos ter com o Comperj e, na conversa, estabelecemos a revitalização e a proteção máxima da APA de Guapimirim. Esse é o nosso primeiro diálogo com a Petrobras. Na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) e em outras plantas industriais é horrível", afirma o responsável pela Coordenação Regional Apedema Baixada, José Miguel da Silva. Para ele, esse diálogo é um reconhecimento da atuação da Assembléia. "O Comperj diz que vai fazer o máximo que a tecnologia permitir para evitar as emissões de poluentes e tratará os efluentes antes que eles sejam lançados para a Baía de Guanabara. Quanto à disponibilidade hídrica, que é um ponto fraco da área, a Petrobras se comprometeu a trazer mais água para a região para o atendimento da demanda do Complexo e também da população. Isso em parceria com o Estado, claro". A previsão é que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) sejam divulgados no início de outubro. "O próximo passo é ler o EIA-Rima para conversar com o governo e com a empresa para fazer as salvaguardas ambientais".

Ele adianta que a Apedema vem pensando numa estratégia para que o 1% do valor desse empreendimento a ser investido em compensação ambiental não vá só para as unidades de conservação. "As unidades botam dinheiro e não resolvem os seus problemas. Vamos levar ao Fórum Comperj a proposta de que 0,5% do dinheiro vá para as unidades e o outro 0,5% seja usado para investimentos sócio-eco-culturais na região do Complexo e em toda região metropolitana".

Fonte: Opiniao e Noticia http://www.opiniaoenoticia.com.br