Serviço Florestal Brasileiro promove audiência pública sobre conteúdo do edital de licitação para manejo sustentável

Luiz da Motta

O Serviço Florestal Brasileiro vai ouvir a comunidade do entorno da Floresta Nacional do Jamari sobre os termos do edital de licitação para manejo sustentável dentro da unidade. Serão duas audiências. A primeira no Município de Cujubim, no dia 18, quinta-feira e a segunda, em Itapuã do Oeste, no dia 19, sexta-feira.

Quem tiver interesse em debater sobre os termos do edital, as audiências serão abertas a todos os interessados. As contribuições serão recolhidas pela equipe do Serviço florestal para aperfeiçoamento do documento final. O edital com o conteúdo definitivo será publicado no dia 31 de outubro. A minuta do edital já está disponível na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro, onde também pode ser encontrado todo o material referente ao projeto de concessão florestal para uso sustentável na Flona do Jamari: como mapas, normas, informações etc. No momento, a equipe do Serviço Florestal Brasileiro está em campo, mobilizando as comunidades locais para as audiências com apoio das prefeituras de Cujubim e Itapuã do Oeste.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, cedeu um espaço dentro da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, Paulo Freire, em Itapuã do Oeste, para a realização da audiência do dia 19. Em Cujubim, o encontro será na sede da Associação de Mulheres. As reuniões fazem parte de uma agenda de transparência e mobilização civil em torno dos processos decisórios do Serviço Florestal Brasileiro. Na agenda estão incluídas consultas técnicas, seminários e reuniu entre a equipe do Serviço Florestal com diversas entidades ligadas ao governo estadual e às prefeituras na região da flona - além de encontros com entidades ambientalistas e setores empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), por exemplo.

Cronograma

*Dia 18, de 9 às 17 horas -- Cujubim, na Associação de Mulheres de Cujubim (rua Pardal, esquina com a Av. Roxinou s/n);

*Dia 19, de 9 às 17 horas -- Itapuã do Oeste, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, Paulo Freire (rua Ayrton Senna s/n,Centro).

Pré-edital

O documento que está sendo levado à apreciação pública é o primeiro a ser elaborado nesse gênero no Brasil e arremata um processo que iniciou no ano passado com a aprovação de Lei de Gestão de Florestas Públicas. Ele contém as normas que vão possibilitar a escolha da melhor proposta para receber a concessão para uso dos recursos florestais dentro da unidade. Contém também todas as informações sobre as características geográficas da área, infra-estrutura, estudos de viabilidade econômica e potencial de produtos florestais para manejo de baixo impacto (que segue a Instrução Normativa Nº 5/06 do MMA). Por meio do edital, serão licitados lotes em três tamanhos para atender a grandes, médios e pequenos empreendedores. Quem vencer deverá conservar a área e poderá explorar produtos florestais como madeira, óleos, sementes, resinas, etc. Sempre com técnicas de manejo sustentável. O vencedor poderá também oferecer serviços como ecoturismo, esporte de aventura, etc. "A publicação do pré-edital coroa um processo que começou com a elaboração do projeto de lei", afirma Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. "Mas todo o cuidado é pouco para que seja um processo virtuoso - que beneficie as populações locais e promova a conservação da floresta", diz ele. O endereço da página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro é www.florestal.gov.br; o e-mail: concessao@florestal.gov.br

Flona do Jamari

A Floresta Nacional do Jamari foi definida pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como a área onde se localizará o primeiro lote de unidades de manejo a serem submetidas à concessão florestal, segundo portaria Nº 492 - publicada no Diário Oficial da União, dia 24 de setembro de 2007. Trata-se de uma unidade de conservação federal de uso sustentável, com 220 mil hectares. Desse total, apenas 90 mil (cerca de 40%) serão manejados; já que os outros 60% têm outras destinações, como uso comunitário, conservação integral, mineração - de acordo com as normas do Plano de Manejo da Flona do Jamari, aprovado pelo Ibama em 2005.
Esses 90 mil hectares serão repartidos em unidades de pequeno, médio e grande portes, que serão licitadas separadamente e sob regras diferenciadas. A idéia é dar oportunidade de acesso a produtores de diferentes escalas, cada um com direitos e obrigações próprias.

Fonte: Ibama