Vanda Amorim
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Assembléia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade projeto de lei que proíbe, pelo prazo de 10 anos, a extração, para fins industriais e de transformação vegetal, da flora dos estratos arbóreo, arbustivo e herbáceo do bioma caatinga no Estado. De autoria do deputado Gilberto Brito (PR), o projeto prevê que o Poder Executivo, através dos seus órgãos técnicos competentes, desenvolverá política de plantio e manejo, assistidos, no bioma caatinga, propiciando assistência técnica e acompanhamento agronômico com os meios e condições financeiras acessíveis aos produtores rurais. Na Bahia, a caatinga está presente em 258 municípios, distribuídos em uma área de 388,27 mil km² ou cerca de 54% de todo território, onde vive uma população superior a 6,3 milhões de habitantes.
O projeto prevê também o fomento de cultura rural, adequado à preservação do bioma caatinga e combate à desertificação, mediante plantio e manejo da flora do semi-árido, acompanhamento e aferição do desenvolvimento do plantio e do manejo da flora componente do bioma caatinga e a fiscalização permanente, com ações preventivas e ostensivas com vistas à vedação de extração da flora para uso industrial sem a devida licença do órgão público estadual. A intenção é promover o combate imediato à extração desmedida, predatória e desertificadora do bioma caatinga, para fins de utilização da madeira para carvão e para manejo e uso industrial.
Fonte: ALE BA
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