Em uma iniciativa inédita o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa solicitou a formação de um grupo de trabalho (foto) composto por 22 pesquisadores de institutos, empresas e universidades públicas e privadas além de especialistas do próprio Mapa para discutir a utilização de agrotóxicos nas minor crops(culturas secundárias).
Fazem parte do grupo a Embrapa por meio de oito Unidades de Pesquisa: Agroindústria de Alimentos, Algodão, Amazônia Ocidental, Clima Temperado, Meio Ambiente, Milho e Sorgo, Mandioca e Fruticultura, Uva e Vinho); Instituto Biológico de São Paulo; Universidade de Taubaté – Unitau; Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT e Unesp de Botucatu, SP,
Os objetivos da reunião, que ocorreu por três dias em março deste ano, na Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Mapa, foram estudar, debater e subsidiar com alternativas viáveis a proposta da Instrução Normativa Conjunta nº 20 do Mapa, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, de 27 de abril de 2006, levada na ocasião à Consulta Pública. Ela institui critérios e procedimentos a serem adotados para o estabelecimento de limites máximos de resíduos (LMR) de agrotóxicos para as minor crops (culturas secundárias), ou seja, culturas com suporte fitossanitário insuficiente.
Segundo a Norma, são aquelas para as quais falta ou há número reduzido de agrotóxicos e afins registrados, o que acarreta impacto sócio-econômico negativo, em função do não atendimento das demandas fitossanitárias. A inclusão destas culturas na monografia dos agrotóxicos registrados para uso agrícola no Mapa também foi outro ponto debatido no encontro.
Instrução Normativa De acordo com os pesquisadores envolvidos, o grupo de discussão foi formado principalmente porque até o momento, apenas as grandes culturas, denominadas representativas, são consideradas no estabelecimento dos LMR’s. A Instrução Normativa diz que “representativas são as culturas eleitas dentro de um grupo de culturas em função de sua importância econômica, área de cultivo, consumo humano, disponibilidade de agrotóxicos registrados ou similaridade de problemas fitossanitários, a partir da qual os LMR’s podem ser extrapolados temporariamente para as demais integrantes do grupo”. Assim, estas culturas definem o LMR para uma cultura não representativa, aquela que não tem o suporte fitossanitário adequado. “O mesmo agrotóxico aplicado no tomate, considerada uma cultura representativa, também seria aplicado em pimentão, berinjela, jiló, pimenta e chuchu, não representativas, até a realização dos estudos para determinar os LMR’s”, explica Wagner Bettiol, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente e um dos organizadores do encontro.
Problemas à vista
No entanto, segundo ele os problemas aumentam quando as pequenas culturas dentro dos grupos representativos das hortaliças, ornamentais e frutíferas são consideradas. “Basicamente não existem produtos registrados para a maioria dessas pequenas culturas e o uso de agrotóxicos por área é mais intenso do que nas grandes. Assim, são constantes as notícias de contaminação com agrotóxicos nesses alimentos”, salienta o pesquisador. Um bom exemplo é o morango.
A especialista do Mapa, engenheira agrônoma Marcella Alves Teixeira, concorda com Bettiol quando diz que desse modo, não tendo registro para pequenas culturas os produtores acabam usando produtos destinados a outras culturas, que já possuem farto material com estudo de resíduos. “As pequenas culturas não têm estudos suficientes para determinar a quantidade de resíduos que pode haver no produto sem causar problemas de contaminação ao consumidor final”, informa ela. Por exemplo, o produto que é usado em cebola (cultura representativa) é usado pelos agricultores também em cebolinha. “A cebola se come o bulbo e o agrotóxico é aplicado na parte aérea, já na cebolinha as folhas é que são consumidas”, compara.
Produtos alternativos
Bettiol enfatiza que além dos agrotóxicos deve ser considerada a situação dos agentes de biocontrole e outros produtos alternativos ou biocompatíveis, como por exemplo, a do leite para controlar oídios e óleos naturais para o controle de pragas, que apesar de não causarem danos ao meio ambiente, não podem ser recomendados oficialmente. Nesse contexto, incluem-se todos os produtos utilizados na agricultura orgânica para fins fitossanitários. Pensando em todos estes problemas dos LMR’s nas culturas e principalmente nas com suporte fitossanitário insuficiente, o Mapa pediu a formação do grupo de discussão, para que estas culturas consideradas não representativas, mas que representam a pequena agricultura, que garante a alimentação da população com hortaliças e frutas, sejam devidamente incluídas na Norma.
Resultados
No desenvolvimento dos trabalhos no grupo de discussão os pesquisadores salientaram que estas considerações demonstram a necessidade de uma forte atuação da Embrapa em conjunto com o Mapa, o Ibama e a Anvisa para tentar reverter o aumento do uso de agrotóxicos por área, além de desenvolver alternativas a estes produtos e às pequenas culturas. Eles dizem que “apesar de constatarmos que é grande o número de princípios ativos registrados para algumas culturas consideradas com suporte fitossanitário insuficiente, resolvemos manter uma lista ampla para permitir o desenvolvimento de pesquisas com essas culturas pelas instituições credenciadas”.
Na ocasião foi discutida a real necessidade da utilização de agrotóxicos para resolver parte dos problemas fitossanitários dessas culturas, ficando evidente que o maior problema é o uso desses produtos em desacordo ao recomendado pelo MIP – Manejo Integrado de Pragas.
Essas informações não são exclusivas para a realidade brasileira. Entretanto, outros países já estão elaborando programas para reverter esse quadro. No Brasil, o Mapa está fazendo a sua parte, chamando os especialistas no assunto para propor uma nova regulamentação na área.
O especialista do Mapa, engenheiro agrônomo Carlos Ramos Venâncio, diz que “pouquíssimos países têm a arquitetura de inter-relação de três órgãos oficiais e também de três ministérios (Mapa, Ibama e Anvisa) na questão do registro de agrotóxicos como o Brasil”, enfatiza.
De acordo com ele, o Mapa financiará os testes de eficiência agronômica e os testes de resíduos para as minor crops. As instituições que se interessarem em fazer os testes receberão apoio financeiro. Ao final do encontro elaboraram uma carta enviada ao Mapa contendo recomendações importantes, desde estabelecer um programa de racionalização do uso de agrotóxicos com normas e padrões de qualidade para a sua aplicação, além de capacitar agricultores, extensionistas e técnicos em práticas de MIP até promover a atualização da grade curricular de profissionais de Ciências Agrárias. Sugerem também que o Mapa considere a urgente necessidade de implementar as estratégias encaminhadas na carta para modificar esta situação e assim permitir que os conceitos de MIP sejam utilizados “de fato” no país.
Fonte: Embrapa
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