A invasão de terras e a destruição de propriedades privadas por movimentos sociais ligados à questão da terra e o desmatamento de áreas preservadas por lei são os pontos que o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo deveria priorizar. A opinião é do presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Octavio Melo Alvarenga.
O plano será debatido hoje (18) durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na sede da SNA, no Rio de Janeiro. A comissão é presidida pelo desembargador Gercino José da Silva Filho, que é o ouvidor agrário nacional.Em entrevista à Agência Brasil, Alvarenga defendeu a criação da Justiça Agrária especializada como mecanismo para tornar mais ágil e menos burocrática a resolução dos conflitos rurais e das questões relacionadas ao meio ambiente que, afirmou, não podem ser dissociadas. “Porque não deixa de ser uma violência que se pratica contra a natureza também no campo, quando você começa a desmatar ou a poluir”.
Para Alvarenga, a Justiça Agrária especializada “teria que ser um procedimento mais rápido, porque senão não adianta nada. Deixa ficar a pasmaceira que está”. Essa nova área da Justiça englobaria o setor agro-ambiental, reiterou Alvarenga. “Você não pode desvincular o agrário do ambiental. Uma coisa está ligada à outra”.De acordo com o presidente da SNA, o assunto já teria sido remetido à Câmara dos Deputados pelo deputado Rogério Cabral, presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado pediu uma proposta de emenda à Constituição criando a Justiça Agrária Federal.
Alvarenga disse que a concretização da proposta, entretanto, será difícil. “Na balbúrdia em que estão as coisas e com a numerosa legislação agrária, mal feita, com leis mal redigidas e decretos piores ainda, fica muito difícil você conseguir alguma coisa de prático”, afirmou. Procurado pela Agência Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que não havia sido convocado para participar da reunião e que só se pronunciará depois de divulgado o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo.
Fonte: Agência Brasil
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