O Serviço Florestal Brasileiro ampliou para até 15 de agosto o prazo para o envio de sugestões ao edital do processo de licitação das áreas de manejo sustentável na Floresta Nacional Saracá-Taquera (PA).
A extensão do prazo atende às solicitações feitas pela população local e por representantes da sociedade civil organizada durante as audiências públicas realizadas nos municípios paraenses Terra Santa (15/7), Faro (16/7) e Oriximiná (18/7). A ampliação do prazo vai permitir que governo do Pará, prefeitos dos municípios de Terra Santa, Faro e Oriximiná, representantes da sociedade civil organizada e população local discutam melhor os termos do edital de licitação e apresentem suas propostas. "Para que o edital garanta os direitos dos setores envolvidos é preciso que eles participem da elaboração do texto," afirma Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. "Por isso, se algum setor pede mais tempo para estudar melhor o texto, precisamos atender prontamente o pedido", afirma.
Segundo Azevedo, até agora chegaram mais de 80 contribuições para o edital, vindo dos mais diferentes setores da sociedade. "Isso mostra o envolvimento deles com o processo de concessões florestais", afirma Azevedo. "O que, sem dúvida, contribui para aperfeiçoar o processo", garante. As sugestões recebidas serão apreciadas pelo Serviço Florestal Brasileiro e pelos membros da Comissão Nacional de Florestas Públicas (CGFLOP). O edital final deverá ser publicado no início de setembro.
Audiências públicas
Saracá-Taquera
A Floresta Nacional de Saracá-Taquera é uma unidade de conservação de uso direto. Possui 429.6 mil hectares e um grande potencial de recursos naturais renováveis (madeira, castanha-do-pará e outros produtos não madeiráveis), além de minérios (bauxita) e importância ecológica significativa. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o responsável pela Flona. O Serviço Florestal Brasileiro será o responsável pela gestão do lote submetido à concessão florestal, cerca de 215 mil hectares (cerca de 50% da área total).
Unidades de manejo - Na Flona Saracá-Taquera as unidades de manejo foram dividas da seguinte forma: uma unidade de manejo pequena com 19,7 mil hectares, duas médias: uma de 25,5 mil ha e outra de 33,4 mil ha e uma grande de 137 mil ha. As áreas onde estão as comunidades locais, assim como as áreas quilombolas são excluídas dos lotes de concessão.
Regras do edital
Arrecadação
Fiscalização e Monitoramento
Manejo florestal sustentável X desmatamento
No desmatamento, a floresta é totalmente retirada para que a terra tenha outra finalidade. Já no manejo florestal sustentável, só é retirada da floresta uma quantidade de produtos que não prejudiquem sua recuperação (em geral, cinco a seis árvores - das mais de 500 presentes em um hectare de floresta - a cada 30 anos). A manutenção da capacidade produtiva da floresta ao longo do tempo caracteriza a sustentabilidade.
Minuta do edital
Interessados poderão enviar sugestões e dúvidas sobre o texto até o dia 15 de agosto para o e-mail: concessão@florestal.gov.br. Para acessar a minuta do edital, clique aqui. O edital definitivo deverá ser publicado no início de setembro. Mais informações (61) 3307-7204 ou 9968-5900.
Fonte: Serviço Florestal Brasileiro/MMA
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