Fundos ampliam poder do Brasil nas negociações internacionais de clima

Gisele Teixeira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (1), no Rio de Janeiro, que a criação do Fundo Amazônia e o encaminhamento, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, possibilitarão ao Brasil fazer as coisas direito e transitar em fóruns internacionais de cabeça erguida e com a sensação do dever cumprido.
Lula disse que as iniciativas são um exemplo para países que falam como se fossem donos da Amazônia mas que sequer assinaram o Protocolo de Quito. Para o presidente, é um dia extremamente importante para um país muito novo e em ao mesmo tempo com tantas responsabilidades sobre a questão climática.

Lula disse que o Brasil "quer falar grosso" nas discussões internacionais sobre o tema e lembrou de sua participação na reunião do G-8, quando destacou que o Brasil possui 85% de sua energia elétrica limpa, 25% de mistura do etanol à gasolina, 90% de seus carros novos de modelo flex-fuel e 64% de suas florestas em pé. "Quem é que pode ter esse discurso no G-8?", questionou. "O Brasil vai cumprir com suas obrigações", completou Lula.

A cerimônia ocorreu no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará a gestão dos dois instrumentos. Contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, dos ministros da Saúde e da Ciência e Tecnologia, e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Brasil deu o primeiro exemplo prático pós-Quito. No caso do Fundo Amazônia, Minc disse que o instrumento é uma forma de "financiar o jeito certo".

O Fundo foi criado para captar recursos, exclusivamente por meio de doações, para financiar ações que possam contribuir para a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento da floresta, além de promover a conservação e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico.
Minc destacou a soberania do fundo. "Os doadores não têm assento. Isto é, apenas os brasileiros - os governos, os cientistas, os industriais, as ongs e os sindicatos vão apitar no fundo, vão poder dizer para onde ele vai", destacou. O potencial de contribuições pode chegar a US$ 1 bilhão no primeiro ano de vigência do fundo, sendo que a expectativa é que alcance US$ 21 bilhões até 2021. De acordo com Minc, além da Noruega, que já se comprometeu a depositar US$ 100 milhões este ano, outros dois países, a Alemanha e a Suíça, além de três empresas brasileiras, já se mostraram dispostas a doarem recursos.

O decreto que cria o fundo, assinado nesta sexta-feira pelo presidente Lula, determina que o BNDES coordenará as captações de doações. O instrumento apoiará projetos que visem os seguintes objetivos: gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; zoneamento ecológico- econômico, ordenamento e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas.

As ações do fundo devem considerar o Plano Amazônia Sustentável de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Adicionalmente, poderão ser aplicados até 20% dos recursos do Fundo Amazônia no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.

Fundo Clima

No caso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Minc destacou que o Brasil vai transformar superávit fiscal em superávit ambiental. Isto porque ao criar o fundo, foram propostas alterações na Lei do Petróleo. O texto atual da lei destina 10% da chamada "participação especial" sobre os lucros da indústria de petróleo para o Ministério do Meio Ambiente, mas esse recurso só pode ser utilizado em casos de acidentes e derramamentos, o que faz com que boa parte dos recursos não sejam usados e se transformem em superávit fiscal.
Com as alterações, esse dinheiro poderá ser utilizado, por exemplo, para estudos e projetos de prevenção e mitigação às mudanças climáticas; em novas práticas e tecnologias menos poluentes, incluindo ações para tratamento de resíduos e rejeitos oleosos e outras substâncias nocivas e perigosas.

O Fundo é considerado estratégico para implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, enviada ao Congresso Nacional no dia 5 de junho deste ano, e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, em elaboração pelo governo federal.

Protocolo Verde

Durante a solenidade no Rio, seis bancos públicos e o MMA assinaram o Protocolo de Intenções dos Bancos pela Responsabilidade Socioambiental. O documento é uma atualização dos compromissos previstos no Protocolo Verde, firmado em 1995. Pelo documento, os bancos participantes reconhecem que podem cumprir papel fundamental na orientação de investimentos privados que pressuponham preservação ambiental e contínua melhoria do bem-estar da sociedade.

Fonte: MMA