Manifesto contra o retrocesso na legislação espeleológica brasileira

A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), entidade ambientalista fundada em 1969, filiada à Federação Espeleológica da América Latina e Caribe (FEALC) e à União Internacional de Espeleologia (UIS), que congrega espeleólogos e grupos de espeleologia dedicados ao estudo e conservação de cavernas em todo o Brasil, participou ativamente do desenvolvimento da legislação relativa ao patrimônio espeleológico brasileiro, em especial da elaboração do Decreto 99.556/1990, um avanço para nossa sociedade.

O Decreto 99.556/90 protege as cavernas brasileiras e impede sua destruição há quase duas décadas, mas, tomamos conhecimento que, para liberar algumas grandes obras, a Casa Civil, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente, sem qualquer participação da sociedade civil organizada, defendem a alteração deste decreto permitindo a destruição que pode atingir mais de 70% das cavernas brasileiras.

Esta tentativa de alteração prevê:

- A classificação das cavernas em quatro níveis (máximo, alto, médio e baixo);

- A autorização para a destruição de cavernas seguindo o processo de licenciamento ambiental, independente da importância social do projeto;

- Cavernas de grau de relevância máximo: serão apenas as que têm características únicas e notáveis;

- Cavernas de relevância alta: poderão ser destruídas desde que o empreendedor preserve outras duas de igual importância;

- Cavernas de relevância média: poderão ser destruídas desde que o empreendedor apóie ações de conservação;

- Cavernas de relevância baixa: poderão ser destruídas sem nenhum tipo de compensação ambiental;

- O MMA terá 60 dias para elaborar os critérios de relevância ouvindo os demais órgãos do governo.

Considerando que:

- Não há nenhum indício de que as cavernas estejam dificultando o desenvolvimento de qualquer setor da economia brasileira. O setor mineral tem aumentado sua produção a cada ano e o setor energético já dispõe com alternativas mais econômicas e eficientes de aumentar a oferta de energia sem a construção de novas barragens.

- O patrimônio espeleológico é um dos poucos recursos naturais protegidos pela legislação vigente de forma completa e ampla, mesmo fora de unidades de conservação. Sua importância perante a nossa legislação pode ser igualada às áreas de mananciais hídricos. As cavernas "cobrem" uma área muito pequena do nosso país e são formações únicas e extremamente relevantes para o entendimento da evolução geológica do planeta, da vida e até da nossa sociedade.

- Não há consenso de que seja sequer possível classificar cavernas de acordo com seu grau de relevância. Apenas começamos a conhecer o patrimônio espeleológico brasileiro, além disso, muitos dos aspectos envolvidos não são quantificáveis numericamente, ou são subjetivos e mudam de acordo com a evolução da sociedade e o avanço da ciência.

- O processo de licenciamento ambiental atual não é eficaz para garantir a conservação da natureza. No atual sistema o empreendedor interessado na liberação de seu projeto contrata diretamente os estudos necessários podendo influenciar para que o resultado lhe seja favorável. Além disso, estes estudos são avaliados apenas pelos órgãos ambientais, hoje fragilizados pela ótica desenvolvimentista do governo, sem garantias de respeito às necessidades e anseios da sociedade civil.

- A destruição de cavernas não é uma medida aceitável para angariar recursos a fim de preservar as cavernas que restarem. Cabe ao Estado e à Sociedade garantir a conservação deste importante patrimônio, além disso, o governo não pode dispor de nossas cavernas como forma a conseguir recursos para cumprir suas obrigações. Entendemos que esta tentativa de mudança do decreto 99.556/90 é nefasta e que qualquer iniciativa que permita a supressão de cavernas representa um grande retrocesso para nosso país.

- Solicitamos que a legislação brasileira continue a proteger o patrimônio espeleológico integralmente.
- Solicitamos que fique garantida a participação da sociedade civil organizada em qualquer processo de revisão da legislação e que seus anseios sejam respeitados. Devemos incentivar e promover o uso sustentável do patrimônio espeleológico, não sua destruição, permitindo a conservação da natureza, o desenvolvimento do conhecimento científico e a difusão de uma consciência ambientalista para toda a sociedade e para as gerações futuras.

Pedimos que as instituições interessadas em apoiar o manifesto escrevam para:
sbe@sbe.com.br

INSTITUIÇÕES QUE JÁ APOIAM O MANIFESTO DEDICADOS À ESPELEOLOGIA

Babilônicos Espéleo Clube - BEC (São Caetano do Sul-SP)
Espeleo Grupo Monte Sião - EGMS (Monte Sião-MG)
Trupe Vertical - TRUPE (Vinhedo-SP)

OUTRAS INSTITUIÇÕES
AMA Brasil Soberano (Cotia-SP)
Associação Amigos da Onça (Cotia-SP)
Associação Defensores da Terra (Rio de Janeiro-RJ)
Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé (Porto Velho-RO)
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos - ECOMAR (Caravelas-BA)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI (Rio do Sul-SC)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC (Cianorte-PR)
Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar - APOENA (Pontal do Paranapanema-SP)
Associação Paraibana dos Amigos da Natureza - APAN (João Pessoa-PB)
Associação Protetora da Diversidade das Espécies - PROESP (Campinas-SP)
Associação Voluntarios pela Verdade Ambiental (Itajaí-SC)
Centro de Estudos Ambientais - CEA (Rio Grande-RS)
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA (Salvador-BA)
Grupo de Estudo de Sirênios, Cetáceos e Quelônios - GESCQ (Recife-PE)
Grupo Pau-Campeche (Florianópolis-SP)
Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (São Paulo-SP)
Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ (Nazaré Paulista-SP)
Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê - In-PACTO (Cotia SP)
Instituto iBiosfera - Conservação & Desenvolvimento (São Bernardo do Campo-SP)
Instituto Memorial Janio Quadros (Cotia-SP)
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais (Curitiba-PR)
Organização Bio-Bras (Mogi das Cruzes-SP)
Organização Patrimonial, Turística e Ambiental (São João Del Rei-MG)
Projeto Mira-Serra (Porto Alegre-RS)
SOS Cotia (Cotia-SP)
SOS Manancial (Cotia-SP)
Terrae SP (Sçao Paulo-SP)