sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Lei da Mata Atlântica começa a ser utilizada nas fiscalizações ambientais

Fabrício Ângelo
Assessor de Comunicação da Rede de ONGS da Mata Atlântica (RMA)Coordenador/Moderador da Rede Brasileira de Informação Ambiental (Rebia)

Uma operação conjunta entre Ibama, ICMBio e Polícia Civil Ambiental da Bahia, fiscalizou 28 áreas desmatadas no sudoeste da Bahia, divisa com Minas Gerais, a 580 quilômetros da capital Salvador. Os desmatamentos ocorreram sem autorização em mais de 100 quilômetros quadrados do bioma Mata Atlântica.

Segundo Ivonete Gonçalves, coordenadora executiva do Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (Cepedes), há alguns anos a instituição já vem alertando as autoridades quanto ao excessivo desmatamento na região. “Há mais de sete anos que avisamos e só agora foi possível provar”, disse.

Ivonete alertou que algumas empresas da região apesar de não desmatarem incentivam proprietários da região a fazê-lo. “São sete anos que lutamos para evitar que isso aconteça aqui na Bahia e parece que agora o Ibama resolveu agir com firmeza”, disse.

Sérgio Bertoche, chefe da Divisão de Fiscalização da Gerência do Ibama em Eunápolis, lembrou que o Ibama já possui informações sobre o desmatamento desde 2004, quando aprendeu grande quantidade de caminhões com carvão vegetal. “Infelizmente naquela época a questão não foi tratada como prioridade. Mas agora foi possível dar apoio as denúncias”, disse.

A equipe do Ibama Eunapolis, comparou imagens da região entre 2006 e 2008. “A SOS Mata Atlântica já havia identificado uma grande perda de remanescentes nessa região, e pudemos constatar isso por meio do nosso setor de geoprocessamento seguindo o mapa do Domínio da Mata Atlântica produzido pelo IBGE”. De acordo com Bertoche, a área embargada pode chegar a 7.000 hectares, um fato sem precedentes em desmatamento de mata atlântica no estado da Bahia. “Isso equivale ao trabalho de sete anos de fiscalização, tivemos pouco tempo para planejar a ação, senão o número de áreas embargadas poderiam ser maiores. Sabemos que essa é a ponta de um iceberg. Esse tipo de fiscalização requer muito planejamento pois é uma ação pontual e precisa”, ressaltou.

Foram fiscalizadas áreas na região de Cândido Sales e Tremedal. No total foram 38 milhões de reais em multas para produtores e empresas. “Com o decreto da Mata Atlântica as multas por supressão ilegal de vegetação aumentaram muito de valor e isso pode intimidar os desmatadores. Alguns nos apresentaram protocolos de licença para produção, mas protocolo não é licença”.

A maioria da vegetação desmatada serve para a produção de carvão, sendo encontrados diversos fornos clandestinos. “Em 2004 tivemos a apreensão pela policia federal de 25 caminhões onde 22 estavam transportavam carvão ilegal”. Sérgio afirmou que esse carvão abastece siderúrgicas, principalmente do Espírito Santo. “Ainda estamos apurando as informações obtidas em campo para termos certeza de quem são os proprietários da áreas. Estaremos reunidos com outras regionais para trocarmos mais informações e quem sabe aumentar a fiscalização na região”, finalizou

Também participaram servidores do Escritório de Vitória da Conquista, Estação Ecológica Pirapitinga e Parques Nacional Pau-Brasil e Descobrimento. PRF e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia deram apoio à ação.

O mapa do IBGE

O mapa do IBGE está previsto no artigo 2º da Lei da Mata Atlântica (11.428/06) e contempla a configuração original das seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista (Mata de Araucárias); Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; Floresta Estacional Decidual; campos de altitude; áreas das formações pioneiras, conhecidas como manguezais, restingas, campos salinos e áreas aluviais; refúgios vegetacionais; áreas de tensão ecológica; brejos interioranos e encraves florestais, representados por disjunções de Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual; áreas de estepe, savana e savana-estépica; e vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânicas.

Segundo Elizete Siqueira, coordenadora da Rede de Ongs da Mata Atlância (RMA) o mapa é um dos destaques na lei , “o mapa mostra exatamente onde a lei deve ser aplicada. Ele incorporou formações vegetais que eram discutidas se faziam ou não parte do domínio da Mata Atlântica”. Ela ressaltou que o material vai auxiliar a sensibilizar e educar a população quanto as formações vegetais atlânticas. “Ele foi construído por meio de um processo muito bem delineado e estudado e hoje pode ser usado nas escolas para mostrar aos estudantes quais vegetações formam o bioma”, falou.

De acordo com a lei, exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto de espécies de flora nativa para consumo nas propriedades rurais, posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores é permitida com limites estabelecidos, o que significa dizer que a intenção da lei é conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação da vegetação. “Temos que aprender a explorar nossos recursos de maneira sustentável, e é o que buscamos com essa lei. Não é questão de punir, mas de sensibilizar. Nossa perspectiva é de com as ações de restauração florestal desenvolvidas pelas ONGs e as novas regras para supressão da vegetação atlântica, em 20 anos esperamos restaurar 30 000 hectares. É importante saber que o poder público já está fazendo uso dos instrumentos legais pelos quais batalhamos tanto para conquistar”, finalizou Elizete Siqueira.

* Com informações do Ibama

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