Agência Cãmara
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar na quarta-feira (11) audiência pública para debater a possibilidade de se aplicar aos portais e sites de notícias na internet as mesmas restrições relativas ao capital estrangeiro previstas no artigo 222 da Constituição para as empresas jornalísticas e de radiodifusão.
O requerimento é do presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Eles argumentam que é crescente a criação de sites e portais de internet que veiculam conteúdos noticiosos. "Embora tenhamos consciência de que a internet é apenas uma estrada, por meio da qual se encaminham as informações, a grande penetração da rede vem suscitando calorosos debates na sociedade sobre a necessidade de se estabelecer algum tipo de controle
sobre ela", assinala Eduardo Gomes.
Fruet acrescenta que é preciso discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que muito se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão. "Muitas dessas últimas empresas já se utilizam da internet para fazer chegar ao público, em tempo real, as notícias que veiculam em jornais impressos ou telejornais.
Os deputados lembram que, desde 2002, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 32/02, a Carta passou a admitir a participação de pessoas jurídicas na propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão. "Na mesma oportunidade, a Constituição Federal passou a permitir a participação minoritária de recursos estrangeiros no capital social e votante das referidas empresas".
Convidados
Foram convidados para o debate, que está marcado para as 9 horas:
- o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara;
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti;
- a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko; e
- o cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Silvio Meira.
A reunião ocorrerá no plenário 13.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar na quarta-feira (11) audiência pública para debater a possibilidade de se aplicar aos portais e sites de notícias na internet as mesmas restrições relativas ao capital estrangeiro previstas no artigo 222 da Constituição para as empresas jornalísticas e de radiodifusão.
O requerimento é do presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Eles argumentam que é crescente a criação de sites e portais de internet que veiculam conteúdos noticiosos. "Embora tenhamos consciência de que a internet é apenas uma estrada, por meio da qual se encaminham as informações, a grande penetração da rede vem suscitando calorosos debates na sociedade sobre a necessidade de se estabelecer algum tipo de controle
sobre ela", assinala Eduardo Gomes.
Fruet acrescenta que é preciso discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que muito se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão. "Muitas dessas últimas empresas já se utilizam da internet para fazer chegar ao público, em tempo real, as notícias que veiculam em jornais impressos ou telejornais.
Os deputados lembram que, desde 2002, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 32/02, a Carta passou a admitir a participação de pessoas jurídicas na propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão. "Na mesma oportunidade, a Constituição Federal passou a permitir a participação minoritária de recursos estrangeiros no capital social e votante das referidas empresas".
Convidados
Foram convidados para o debate, que está marcado para as 9 horas:
- o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara;
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti;
- a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko; e
- o cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Silvio Meira.
A reunião ocorrerá no plenário 13.
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