Da Agência Câmara
A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2174/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que cria o Programa Adote uma Nascente, para promover a recuperação das nascentes em áreas degradadas e preservar as que se mantêm intactas.
A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2174/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que cria o Programa Adote uma Nascente, para promover a recuperação das nascentes em áreas degradadas e preservar as que se mantêm intactas.
A proposta prevê a delimitação física das áreas em torno das nascentes, a recuperação de áreas degradadas, medidas de manutenção e a sinalização como área de preservação permanente. Em compensação, a proposta autoriza a utilização das águas, desde haja aprovação da autoridade competente.
O relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), apresentou parecer favorável. Segundo ele, medidas como essas vão permitir maior engajamento e facilitar a atuação fiscalizadora de toda a sociedade, além de estimular a cultura da preservação do meio ambiente.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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