Por Rachel Librelon , da Agência Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7141/10, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que cria o Plano de Incentivo à Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica (PICT), com o objetivo de financiar projetos, apoiar fundações de pesquisa e conceder bolsas a pesquisadores, professores e estudantes. Os recursos virão de dotações orçamentárias; da receita decorrente de aplicações financeiras; de auxílios, subvenções ou doações; e do abatimento de impostos.
Segundo a proposta, pelo menos 40% dos recursos do PICT deverão ser destinados ao pagamento de bolsas para professores e estudantes de todos os níveis de ensino e a profissionais que trabalhem com divulgação científica ou em espaços de educação não formal, como museus e centros de ciências. O dinheiro também poderá ser aplicado na recuperação e ampliação de laboratórios escolares e de salas de informática na educação básica; e em projetos realizados em espaços de educação não formal.
Os projetos apresentados com o intuito de receber financiamento do PICT serão analisados por Comitês de Avaliação e Acompanhamento de Projetos (CAP), formados por integrantes da comunidade científica. A composição, as competências e atribuições do CAP, assim como as penalidades para casos de improbidade ou malversação na aplicação de recursos, serão regulamentados pelo Poder Público.
"A proposta reconhece o valor estratégico da formação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico, estimulando jovens no início da escolarização para que sigam carreiras científicas e melhorando as condições do ensino de ciências", afirma o autor.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Íntegra da proposta:
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