Marco histórico

Por Fábio de Castro, de Bragança Paulista (SP), da Agência FAPESP

A importância do acordo conseguido no fim de outubro na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP10) – que teve participação decisiva de negociadores brasileiros – foi enfatizada pelo secretário-executivo da Convenção da Biodiversidade, Ahmed Djoghlaf, durante a conferência internacional Getting Post 2010 – Biodiversity Targets Right, em Bragança Paulista (SP).

Realizada pelo Programa Biota-FAPESP, pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a reunião, que termina no dia 15 de dezembro, marca o encerramento do Ano Internacional da Biodiversidade.

“Acredito que o Protocolo de Nagoya é um dos mais importantes acordos na história da humanidade. Ele terá um impacto sem precedentes no meio ambiente, porque está focado em incentivar quem protege a biodiversidade”, disse à Agência FAPESP.

“Aqueles que detêm a tecnologia para utilizar os recursos naturais poderão desenvolver seus produtos, mas vão compartilhar os benefícios com os países que detêm a biodiversidade que, por sua vez, deixarão de ser apenas provedores de recursos genéticos para se tornar também beneficiários desses avanços”, completou.

De acordo com Djoghlaf, a expectativa é que o acordo construído em Nagoya seja assinado no dia 2 de fevereiro, na sede das Nações Unidas, em Nova York. “Esperamos assinar o protocolo sem demora, para assegurar o início do processo de ratificação. Queremos acelerar esse processo para que o acordo entre em vigor o quanto antes”, disse.

Segundo ele, o Protocolo de Nagoya deve ser ratificado por 50 países para que entre em vigor. O objetivo é que esse processo seja finalizado até a Rio+20, evento que marcará, em 2012, os 20 anos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92), reunião que consagrou mundialmente o conceito de desenvolvimento sustentável.

“Se conseguirmos viabilizar o protocolo até lá, terá sido uma grande realização no vigésimo aniversário da Rio-92. O Protocolo de Nagoya ainda não chamou a atenção que merece na sociedade, mas é um acordo importantíssimo de responsabilização de danos. Na prática, é a implantação efetiva do Princípio 13 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, disse Djoghlaf.

O Princípio 13 da Declaração do Rio estabelece que os Estados “devem desenvolver legislação nacional relativa à responsabilidade de indenização das vítimas de poluição e outros danos ambientais” e cooperar para “o desenvolvimento de normas de direito internacional ambiental relativas à responsabilidade e indenização por efeitos adversos de danos ambientais causados, em áreas fora de sua jurisdição, por atividades dentro de sua jurisdição ou sob seu controle”.

Djoghlaf também destacou a participação dos brasileiros nas diversas etapas do processo que culminou com a aprovação do acordo da COP10.

“Agradeço ao Brasil por suas iniciativas, sem as quais não teria sido possível a adoção do Protocolo de Nagoya. O país foi um dos principais líderes no processo e conseguiu convencer as partes a discutir e chegar a um acordo, evidenciando que não se tratava do fim, mas sim do início de um processo”, afirmou.

Segundo Djoghlaf, a própria gravidade da situação da biodiversidade mundial contribuiu para que se chegasse a um acordo no Japão. “Inúmeros estudos, incluindo várias pesquisas brasileiras, demonstram que a perda de biodiversidade continua se agravando e as mudanças climáticas levarão a uma situação ainda mais dramática. O Brasil, onde nasceu a Convenção sobre Diversidade Biológica em 1992 e onde será realizada a reunião de 2012, é um país que poderá nos ajudar muito a promover uma mudança significativa nesse cenário”, destacou.

Na COP10, de acordo com Djoghlaf, verificou-se que nenhum país conseguiu atingir as metas estabelecidas em 2002 na conferência Rio+10, em Johanesburgo (África do Sul). A preocupação agora é definir como efetivamente cumprir as metas para 2020, definidas pelo novo protocolo.

“O monitoramento será muito importante. Não vamos esperar até 2020 para concluir que fracassamos, como aconteceu em relação à implantação das metas de Johanesburgo. Haverá uma avaliação em 2015 – que coincidirá com a avaliação das Metas do Milênio. Esperamos que em 2015 tenhamos uma reunião com os chefes de estado dos países da Convenção, para redefinir o que será preciso para que as metas sejam atingidas. Durante todo esse período, haverá um processo de avaliação de relatórios nacionais”, disse.