Niterói, 03/07/06
Letícia Mota
O aterro sanitário do Morro do Céu, no Caramujo, em Niterói, está na pauta de discussões da Câmara de Vereadores do município. Após uma audiência pública realizada na quarta-feira, a pedido do vereador Renatinho (P-SOL), um grupo de ambientalistas decidiu entrar nos próximos dias com um mandado de segurança para impedir a entrada de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin), no local. A alegação é de que a Prefeitura não estaria cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual em 2004.
A Prefeitura alega que está cumprindo o acordo completamente. Segundo o vereador Renatinho a intenção da audiência pública era cobrar uma atitude do governo municipal em relação ao aterro sanitário. O parlamentar afirma que o TAC está sendo descumprido e que a situação do local, que recebe 250 toneladas de lixo e resíduos por dia, está causando problemas de saúde à população local. "O meu dever como vereador é defender os interesses da população. Não é possível que o aterro do Morro do Céu continue a receber lixo, prejudicando a saúde das pessoas que moram na comunidade", explicou o vereador. Renatinho afirma que a solução seria a instalação de uma usina de reciclagem no local, que além de dar qualidade de vida à população poderia gerar empregos. O ambientalista Sérgio Ricardo cobrou a aplicação de multa e ressaltou que a Prefeitura não cumpre o TAC. "É necessário que se cumpra o termo, para que a população do Caramujo não sofra as conseqüências de se viver tão próximo de um aterro sanitário. Além do mandado de segurança, a multa deve ser aplicada, uma vez que quem assina o TAC está assumindo que cometeu crime ambiental", explicou o ambientalista. Moradores do local reclamam que o lixão tem trazido inúmeros problemas de saúde, além de mau cheiro e o desconforto de moscas tomando conta das residências. A aposentada Geiza Andrade, de 67 anos, disse que o lixão agravou a saúde de seu filho, Ademir Carneiro, que morreu de tuberculose aos 25 anos. A professora Suzana Matias, de 28 anos também reclama do lixão. "Não é porque moramos em uma comunidade pobre que devemos ser esquecidos pelo poder público. É necessário que se faça algo para minimizar os efeitos do lixão e dar qualidade de vida a quem mora aqui", reclamou a professora.
Medidas da Prefeitura - A Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin), responsável pelo aterro, afirmou que cumpre perfeitamente o TAC, assinado em março de 2005, entre a Prefeitura, a Feema e o Ministério Público Estadual. Segundo José Bandeira de Mello, presidente da Clin, nenhum mandado de segurança foi expedido contra a entrada da companhia no lixão e que a empresa vem realizando todas as ações necessárias para cumprir o termo de ajustamento. "A Clin cumpre integralmente os termos do TAC e estamos trabalhando para que o mínimo possível de transtornos seja causado às pessoas que vivem naquela comunidade", afirmou. Mello explicou que o prazo inicial para que o aterro deixasse de receber resíduos era abril deste ano, mas que ainda em 2005 o Ministério Público ofereceu à companhia a possibilidade de manter o aterro sanitário funcionando até dezembro de 2006, desde que fosse feito um estudo de viabilidade. O estudo foi realizado por especialistas e aprovado pelo MP, o que garantiu que o lixão do Morro do Céu recebará resíduos até o fim do ano.
Letícia Mota
O aterro sanitário do Morro do Céu, no Caramujo, em Niterói, está na pauta de discussões da Câmara de Vereadores do município. Após uma audiência pública realizada na quarta-feira, a pedido do vereador Renatinho (P-SOL), um grupo de ambientalistas decidiu entrar nos próximos dias com um mandado de segurança para impedir a entrada de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin), no local. A alegação é de que a Prefeitura não estaria cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual em 2004.
A Prefeitura alega que está cumprindo o acordo completamente. Segundo o vereador Renatinho a intenção da audiência pública era cobrar uma atitude do governo municipal em relação ao aterro sanitário. O parlamentar afirma que o TAC está sendo descumprido e que a situação do local, que recebe 250 toneladas de lixo e resíduos por dia, está causando problemas de saúde à população local. "O meu dever como vereador é defender os interesses da população. Não é possível que o aterro do Morro do Céu continue a receber lixo, prejudicando a saúde das pessoas que moram na comunidade", explicou o vereador. Renatinho afirma que a solução seria a instalação de uma usina de reciclagem no local, que além de dar qualidade de vida à população poderia gerar empregos. O ambientalista Sérgio Ricardo cobrou a aplicação de multa e ressaltou que a Prefeitura não cumpre o TAC. "É necessário que se cumpra o termo, para que a população do Caramujo não sofra as conseqüências de se viver tão próximo de um aterro sanitário. Além do mandado de segurança, a multa deve ser aplicada, uma vez que quem assina o TAC está assumindo que cometeu crime ambiental", explicou o ambientalista. Moradores do local reclamam que o lixão tem trazido inúmeros problemas de saúde, além de mau cheiro e o desconforto de moscas tomando conta das residências. A aposentada Geiza Andrade, de 67 anos, disse que o lixão agravou a saúde de seu filho, Ademir Carneiro, que morreu de tuberculose aos 25 anos. A professora Suzana Matias, de 28 anos também reclama do lixão. "Não é porque moramos em uma comunidade pobre que devemos ser esquecidos pelo poder público. É necessário que se faça algo para minimizar os efeitos do lixão e dar qualidade de vida a quem mora aqui", reclamou a professora.
Medidas da Prefeitura - A Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin), responsável pelo aterro, afirmou que cumpre perfeitamente o TAC, assinado em março de 2005, entre a Prefeitura, a Feema e o Ministério Público Estadual. Segundo José Bandeira de Mello, presidente da Clin, nenhum mandado de segurança foi expedido contra a entrada da companhia no lixão e que a empresa vem realizando todas as ações necessárias para cumprir o termo de ajustamento. "A Clin cumpre integralmente os termos do TAC e estamos trabalhando para que o mínimo possível de transtornos seja causado às pessoas que vivem naquela comunidade", afirmou. Mello explicou que o prazo inicial para que o aterro deixasse de receber resíduos era abril deste ano, mas que ainda em 2005 o Ministério Público ofereceu à companhia a possibilidade de manter o aterro sanitário funcionando até dezembro de 2006, desde que fosse feito um estudo de viabilidade. O estudo foi realizado por especialistas e aprovado pelo MP, o que garantiu que o lixão do Morro do Céu recebará resíduos até o fim do ano.
Chorume – Segundo o diretor executivo da Águas de Niterói, Cláudio Abduche, o chorume (líquido resultante da decomposição da matéria orgânica presente no lixo) proveniente do aterro sanitário está sendo devidamente tratado e que mensalmente envia laudos técnicos à Feema.
"A Águas de Niterói e a Prefeitura têm cumprido todas as suas obrigações relativas ao TAC. A estação de tratamento de chorume é uma obra fundamental, pois o líquido, que será produzido neste local por pelo menos mais 15 anos, é muito poluente e tem carga orgânica dez vezes maior que o esgoto doméstico", explicou.
"A Águas de Niterói e a Prefeitura têm cumprido todas as suas obrigações relativas ao TAC. A estação de tratamento de chorume é uma obra fundamental, pois o líquido, que será produzido neste local por pelo menos mais 15 anos, é muito poluente e tem carga orgânica dez vezes maior que o esgoto doméstico", explicou.
Novo aterro – A Prefeitura está trabalhando para definir onde deverá ser instalado o novo aterro sanitário do município. Uma das opções mais viáveis deverá ser a desapropriação de terrenos próximos ao atual aterro. O motivo seria o impacto ambiental que já existe no local, conseqüência de tantos anos de derramamento de lixo no local.Assim seria mais fácil complementar a rede de chorume já existente.
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