Valquiria Lopes
Um projeto de lei aprovado em segundo turno ontem na Assembléia Legislativa propõe medidas para a futura extinção da raça pitbull em Minas Gerais e determina restrições para dobermanns e rottweillers e os mestiços de seus cruzamentos. Para os pitbulls, fica proibida a adoção e procriação.
Os animais adultos deverão ser esterilizados. Já os cães de outras raças consideradas mais perigosas deverão ser registrados na Secretaria de Defesa Social, com a informação de qual a finalidade da criação. O projeto nº 161 foi enviado para o governador Aécio Neves (PSDB) que terá 15 dias para vetar ou aprovar as medidas. Segundo o deputado estadual Rogério Correia (PT), autor do projeto de lei, os ataques registrados no Estado mostram a negligência de muitos donos de animais e a necessidade do estabelecimento de normas para a condução desses cães em vias públicas. "Não queremos retirar os cães de seus donos ou sacrificá- los, mas temos que ter uma regulamentação para que os ataques não aconteçam. Os números são altos”, disse o deputado, da Comissão de Segurança Pública. Rogério Correia ressaltou que o tipo de criação que o animal recebe influencia na forma como ele se comporta. O deputado reconhece que há criadores sérios, mas disse que muitos donos utilizam métodos para que, principalmente os pitbulls, fiquem bravos.
Dados recentes divulgados pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) mostram que os ataques são altos. Em 2005, o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS) registrou 1.147 ataques de cachorros. Em 2006, até o final de maio, foram 420 atendimentos no pronto-socorro. Cerca de 70% dos casos são ataques de pitbulls. Um dos casos mais graves em Belo Horizonte aconteceu em maio deste ano. Três pitbulls mataram uma pessoa e deixaram outras duas feridas, na Vila Vitória da Conquista, região do Barreiro. O corpo do pedreiro Sérgio Augusto Ferreira, 44, foi encontrado totalmente dilacerado. Outros dois homens foram mordidos no rosto e nas pernas.
Multa
- Pelo projeto de lei aprovado ontem, os animais das raças citadas, como pitbull, dobermann e rottweiller, deverão andar nas ruas com focinheira e usar coleiras com o número de registro. Esses animais também devem ser mantidos em área delimitada com grades, cercas ou muros e afixação de placa de advertência informando sobre a periculosidade. Se as normas forem desrespeitadas, os donos poderão ser multados em cerca de R$ 500. Em caso de ataque de animais dessas raças citadas no projeto, o proprietário terá de pagar multa de R$ 1.000, sendo que nas ocorrências graves o valor é triplicado. A forma como será feita a fiscalização das normas propostas ainda não está definida, mas os deputados informaram que, a princípio, quem fiscalizaria seria o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Saúde. Na capital, já existe uma lei municipal obrigando o uso da focinheira, entretanto, muitos animais ainda andam soltos nas ruas sem o equipamento.
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