A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf) terá de pagar indenização no valor de R$ 64 mil por realizar um trabalho de limpeza no rio Gorutuba, nos municípios de Janaúba e Porteirinha, sem licenciamento ambiental.
O Ministério Público considerou a intervenção degradante, pois a retirada de vegetação da calha e das margens do curso d’água atingiu Áreas de Proteção Permanente (APPs). O serviço foi feito ao longo de um trecho aproximado de 15 km – após a barragem Bico da Pedra.
A penalidade faz parte do termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pela Codevasf junto à Promotoria de Janaúba. O dinheiro deverá ser aplicado em campanhas de educação ambiental e em atividades de manutenção das obras de revitalização do rio Gorutuba, que faz parte da bacia do rio São Francisco. A Codevasf ainda terá de realizar duas audiências públicas com o intuito de estimular a participação popular no processo de recuperação e preservação dos afluentes do Velho Chico. “Essa é uma medida que visa a revitalização do rio São Francisco e que abre a possibilidade de fazê-la de forma participativa e democrática”, afirma o promotor Marisson Maurício Mendes.
Para dar continuidade ao trabalho de limpeza da calha do Gorutuba, a Codevasf terá de obedecer às normas ambientais e, portanto, terá de dar entrada ao processo de licenciamento.
O chefe da divisão de engenharia da Codevasf, Sidenísio Lopes de Oliveira, afirmou que a empresa considerou desnecessária a solicitação da licença. “Entendíamos que era uma ação de melhoria ambiental, de prevenção e retomada do leito original do rio. O que fizemos foi retirar plantas invasoras das margens”, disse Oliveira. Conforme o TAC, a empresa terá de encaminhar ao Ministério Público um relatório bimestral com informações sobre a evolução das atividades de revitalização ambiental. O descumprimento das medidas estabelecidas pelo TAC implica em multa no valor de R$ 100 mil, acrescida de R$ 1.000 por dia de atraso.
Fonte: O Tempo
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