A lei que disciplina a criação de cães das raças pitbull, dobermann, rottweiler e outros de grande porte físico foi sancionada pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e publicada nesta terça-feira no Diário Oficial. Contudo, o governador vetou o parágrafo que determinava a esterilização de todos os cães da raça pitbull. Aécio Neves argumentou que, para colocar em prática a esterilização, é preciso antes estudos mais aprofundados sobre o tema.
Segundo o governador, é certo que o Estado precisa atuar no combate às espécies nocivas aos seres humanos, mas as futuras ações devem ser orientadas pela comunidade científica e por parâmetros internacionais. Conforme apurou a "Globo Minas", a mensagem com o veto deve chegar à Assembléia ainda nesta semana. A Casa formará uma comissão especial para analisar o texto, que em seguida será votado pelo Plenário, em turno único.
A partir do recebimento da mensagem, a Assembléia tem prazo de 30 dias para rejeitar ou manter o veto.
A Lei 16.301 é originada do Projeto de Lei (PL) 161/03, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), e foi aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no mês passado. Ela prevê o registro dos cães e a adoção de normas de segurança, além de proibir a adoção, a procriação e a entrada de pitbulls em Minas. Pela nova lei, os cães precisam ter coleira com número de registro. No local onde vive o animal, deve ser colocada uma placa de advertência. Quando levados a via pública ou transportados, esses animais deverão usar equipamentos de contenção.
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