Cada folhinha a menos no calendário é um motivo a mais de preocupação para os municípios com mais de 20 mil habitantes. No Estado, 122 prefeituras precisam cumprir a determinação do Estatuto das Cidades que as obriga a ter um plano diretor. Destas, 94 correm para cumprir o prazo que termina em 10 de outubro.
Elas terão de criar um novo plano ou refazer os anteriores. AFederação das Associações de Municípios do RS (Famurs) estima que apenas 23% do total já tenham aprovado o projeto de lei nas Câmaras de Vereadores. O restante ainda está na fase de audiências públicas e finalização do documento. O presidente da Famurs, Glademir Aroldi, organiza com o Ministério Público um mutirão para orientar os colegas. Um encontro está marcado para 11 de setembro, em Porto Alegre, e reuniões ocorrerão no Interior. - O mais difícil é conscientizar os prefeitos sobre a importância do plano - afirma Aroldi. Para consolo, a situação em nível nacional é ainda pior. Entre os 1.683 municípios brasileiros que estão enquandrados nos critérios, apenas 14% já concluíram o texto. Criado em 2001, o Estatuto estipulou cinco anos de prazo. Apesar do alto índice de atraso das prefeituras, o Ministério das Cidades está otimista.
Segundo o ministro Márcio Fortes de Almeida, a demora se deve às eleições de 2004. Houve troca de prefeitos, e as novas administrações recomeçaram do zero. - Além disso, o Estatuto das Cidades prevê a participação de toda a comunidade no processo. É preciso fazer audiências públicas, discutir. Isso leva tempo - avalia Almeida. Pelotas é exemplo do problema nacional Em Pelotas, o cenário é o descrito pelo ministro. O processo de reformulação do plano diretor se iniciou em 2001 mas tudo foi interrompido com a troca de comando na prefeitura e, depois, retomado em 2005. A equipe direciona os esforços em três direções. Na Zona Rural, proliferam-se loteamentos clandestinos. Na cidade, é preciso conciliar mais de mil prédios históricos protegidos por lei com o desenvolvimento comercial. Além disso, ainda é preciso achar uma fórmula para manter 600 quilômetros de canais e arroios, que estão vulneráveis ao crescimento populacional. - Descobrimos problemas que não estavam previstos no projeto anterior, de 1980. Focamos o texto para contemplar todas as áreas - afirma a arquiteta Joseane da Silva Almeida, coordenadora do Plano Diretor no município. Por conta das diferenças, Pelotas foi a primeira prefeitura do país a receber verbas do Ministério da Cultura, via Projeto Monumenta, para a execução do processo. A meta é aprovar o documento até setembro. Porto Alegre não precisa se preocupar. Estão na obrigação apenas municípios que não têm plano diretor, ou aqueles cuja lei supera uma década. Na Capital, o documento foi reformulado em 1999.
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