Augusto Castro
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei de conversão (PLV 29/06), proveniente da Medida Provisória 29/06, que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs, também chamados transgênicos) em unidades de conservação. O projeto veda a pesquisa e o cultivo de transgênicos nas terras indígenas e áreas de unidades de conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Vários senadores votaram contra o projeto, entre eles Sibá Machado (PT-AC), Aloizio Mercadante (PT-SP), José Nery (PSOL-PA) e Serys Slhessarenko (PT-MT), o que expôs uma divisão na base de apoio do governo federal. A matéria segue para sanção presidencial.
Além de impedir a pesquisa e o cultivo de transgênicos em terras indígenas e nas áreas de unidades de conservação, com exceção das APAs, a medida provisória foi editada com a finalidade de estabelecer regras para o plantio dos organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação, até que seja fixada sua zona de amortecimento e aprovado o seu respectivo Plano de Manejo. A proposição modifica a lei que trata dos organismos geneticamente modificados (Lei 11.105/05), para permitir que as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sejam tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta (14 votos) dos seus membros (são 27 membros). Atualmente são necessários os votos de dois terços dos integrantes da CTNBio. Esse quórum é necessário, por exemplo, na análise técnica e na aprovação dos pedidos para plantio de transgênicos.
O relator-revisor da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ofereceu parecer favorável à aprovação do projeto de lei de conversão e das emendas apresentadas pelos deputados federais. Delcídio explicou que o projeto também autoriza o beneficiamento e a comercialização das fibras de algodoeiro geneticamente modificados colhidos em 2006. "Os caroços de algodão oriundos do beneficiamento da colheita. Quando não utilizados para a produção de biodiesel, deverão ser destruídos nos termos de parecer técnico da CTNBio. A utilização dos caroços para produção de biodiesel deverá ser precedida de informação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ocasião em que o detentor do produto deverá informar a quantidade que será utilizada e o local de processamento. A biomassa, resultante da produção de biodiesel, deverá ser destruída", esclareceu Delcídio. O relator disse que, apesar de a Lei nº11.105 estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a importação e a exportação, entre outras normas, dos transgênicos, não foi capaz de regular a pesquisa e o cultivo desses organismos nas terras indígenas e nas áreas de unidades de conservação.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou ter sido o Congresso Nacional que instituiu a Lei da Biossegurança e a CTNBio. Ele disse que essa entidade é composta por cientistas de várias disciplinas, de seis áreas diferentes, para estudarem os organismos geneticamente modificados. Mercadante destacou que a CTNBio teve uma intensa produção em apenas um ano de existência. Ele defendeu a aprovação da medida provisória original enviada pelo Executivo. Mercadante disse ser contrário à emenda da Câmara que autoriza a utilização do algodão transgênico que foi plantado e "está sendo comercializado irregularmente, sem autorização da CTNBio". "Acho que as emendas que foram acrescentadas na Câmara não poderiam constar desse relatório e considero um erro o Senado Federal e o Congresso Nacional autorizarem e legalizarem o plantio de organismos geneticamente modificados, transgênicos, que é o algodão, que não teve a autorização da CTNBio, que já definiu que esse plantio deveria ser destruído e não poderia ser permitido", disse Mercadante.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que a CTNBio "não apresentou resultados concretos". Para ele, "o Brasil está perdendo tempo, está ficando à margem desse processo de desenvolvimento". Ele defendeu que 14 votos na CTNBio são suficientes para a aprovação de matérias. Osmar Dias disse que a aprovação do parecer de Delcídio significava mais autonomia para a entidade decretar o que pode e o que não pode ser plantado e comercializado. "Se a CTNBio disser que o algodão pode [ser plantado], com certeza ela se baseou em estudos científicos, técnicos e não em discursos que, muitas vezes, são feitos apenas para a mídia - afirmou Osmar Dias.
O senador José Agripino (PFL-RN) disse que o Brasil importa, por ano, 400 mil toneladas de algodão transgênico dos Estados Unidos. A Índia, continuou Agripino, também produz algodão transgênico. "Por que vamos ficar contra? Para ficar na contramão do mundo, fazer com que os empregos que aqui são gerados com esse tipo de cultura sejam gerados lá fora? Não!", defendeu Agripino.
A senadora Kátia Abreu (PFL-TO) também defendeu a maioria simples para as decisões da CTNBio. "Será a morte dos produtores rurais do país se nós não conseguirmos viabilizar e aprovar o algodão transgênico. Nós estamos hoje na contramão da História. Eu quero aqui lembrar que esse produto vai reduzir enormemente a aplicação de herbicidas, isso vai ser bom para o meio ambiente, nós vamos reduzir custos na produção", afirmou Kátia Abreu.
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) disse que o projeto não feria em nada a proposta do Executivo. Destacou que as emendas da Câmara dos Deputados procuraram corrigir o problema decorrente do veto presidencial ao quórum estabelecido pelo Congresso. Para Pinheiro, o relatório do senador Delcídio Amaral representa um "meio termo" entre a Lei de Biossegurança e o decreto 5.891 do Executivo, que fixou o quórum em dois terços.
O senador Sibá Machado (PT-AC) manifestou-se contrariamente a qualquer alteração ao quórum atual. O parlamentar disse que "não se pode conviver com o fato consumado", numa crítica aos agricultores que plantaram produtos transgênicos de forma ilegal e, agora, exercem pressão sobre o Congresso para regulamentar a matéria.
O senador José Nery (PSOL-PA) citou o escritor Eduardo Galeano para justificar ampla argumentação contrária ao lobby de empresas transnacionais pela legalização dos transgênicos, que teriam pressionado pela introdução de duas "emendas danosas" à MP.
Já o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou voto favorável à MP 327, salientando que o relatório do senador Delcídio Amaral e suas emendas seriam necessários à agricultura brasileira.
A líder petista Ideli Salvatti (SC) liberou a bancada, porém admitiu que a maioria votaria a favor do projeto original e contrária às emendas. Liberou, também, o bloco de apoio do governo a votar conforme sua preferência.
Fonte: Agência Senado
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