Orientações para licenciamento de área de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos serão divulgadas em manual, que será distribuído para órgãos ambientais de estados e municípios e disponibilizado nos sites dos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.
O manual, baseado na Resolução 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi estruturado pelas diretorias de Gestão Ambiental Urbana e de Licenciamento da Secretaria de Qualidade Ambiental, do MMA, em parceria com a Secretaria de Saneamento do MCidades. A versão impressa, com oito mil exemplares, será encaminhada para setores como os órgãos e conselhos estaduais de meio ambiente, municípios com mais de cem mil habitantes e associações de limpeza. Os sites dos dois ministérios divulgarão a íntegra do manual a partir do dia 14.
O manual abordará temas como procedimentos propostos para licenciamento de áreas de transbordo e triagem para resíduos da construção civil e resíduos volumosos (ATTs), de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil, de aterros de resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes. Trata também de casos específicos, procedimentos propostos para fiscalização, entre outros.
Fonte: MMA
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