Justiça determina que governo federal não corte ponto de grevistas do Ibama

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região concedeu liminar aos servidores públicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), em greve há 53 dias, impedindo o governo federal de efetuar corte no ponto dos grevistas. A decisão, do juiz Itelmar Raydan Evangelista, determinou que, até julgamento final do recurso (agravo), o governo pague os salários integralmente.Os funcionários, que contestam a criação do Instituto Chico Mendes, estão em greve desde 14 de maio. Eles entendem que o novo órgão tiraria do Ibama a responsabilidade pela conservação ambiental.

Por determinação do presidente Lula, na semana passada o governo efetuou o corte dos dias parados nos salários de servidores.Segundo a assessoria do TRF-1, o exame da legalidade da greve está sendo discutido em uma ação movida pelo Ibama, em tramite na 23ª Vara Federal do Distrito Federal. Segundo Raydan, não houve notícia do desatendimento da exigência de permanecerem em atividade 50% dos servidores, determinado pela Justiça. Para o magistrado, o recurso de gravo deve ser convertido em agravo retido e apensados os autos da ação principal, que discute a greve. A AGU (Advocacia Geral da União) informou que irá recorrer da decisão.

Agravo de Instrumento 2007.01.00.025629-5/DF

Fonte: Última Instância