Pesquisadores das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) situadas no Distrito Federal e técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se reúnem nesta sexta-feira (15) para discutir o Projeto de Lei (PL) de Acesso a Recursos Genéticos.
O documento dispõe, entre outros assuntos, sobre a coleta de material biológico, o acesso a recursos genéticos e a seus derivados e o acesso e proteção aos conhecimentos tradicionais associados. O encontro será na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), em Brasília, e objetiva elaborar sugestões ao referido Projeto colocado em consulta pública pela Casa Civil da Presidência da República no site: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Consulta_Publica/consulta_biologica.htm.
O PL, após a consulta pública que vai até o próximo dia 28, será encaminhado pelo Presidente Lula ao Congresso Nacional e, quando aprovado, substitui a atual legislação de acesso ao Patrimônio Genético, estabelecida pela Medida Provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. "Esse PL apresenta uma série de novidades em relação à atual legislação de Acesso ao Patrimônio Genético, algumas positivas, outras preocupantes", avalia o chefe geral do Cenargen, José Manuel Cabral de Sousa Dias, que também é o representante da Embrapa no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen). Entre as propostas positivas, Cabral aponta a menor burocracia para realizar pesquisas científicas. "Hoje, em muitos casos precisamos solicitar autorização prévia ao Ibama para realizar atividades de coleta e de pesquisas simples.
Pela proposta do PL, haverá necessidade apenas de informar as atividades a serem realizadas no Cadastro Nacional de Acesso aos Recursos Genéticos (CNGEN), que será implantado e gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente". Entretanto, a proposta prevê a criação de outros dois cadastros nacionais, um gerido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e outro pelo Mapa. "Essa proliferação de cadastros causará confusão e, em muitos casos, repetição de procedimentos. Por isso, uma das nossas propostas será a unificação desses cadastros com um mínimo de informações para conhecimento das atividades de pesquisa e que esse cadastro seja implementado e gerido pelo Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica (CNPq/MCT), no âmbito do MCT", comenta Cabral.
No Projeto de Lei existe um tratamento específico para a agrobiodiversidade que, de forma simplificada, é o conjunto dos componentes da biodiversidade importantes para alimentação e agricultura e que, normalmente são os pesquisados pela Embrapa. Esta é uma mudança positiva, na opinião de Cabral, pois "esse tratamento especial vai de encontro às disposições do Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para Agricultura e Alimentação, do qual o Brasil é signatário, que tem como grande objetivo a segurança alimentar de todos os povos".
Fonte: Cenargen
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