Ministérios divergem sobre criação de mercado de carbono

Por Verônica Lima, da Rádio Câmara
A proposta do governo para reduzir a emissão de gases de efeito estufa encontra resistência dentro do próprio Executivo. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quinta-feira, representantes dos Ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia divergiram sobre a intenção de criar um mercado de crédito de carbonoOs países que não conseguem atingir as metas fixadas em tratados internacionais de controle de emissão de poluentes podem financiar projetos nessa área em países em desenvolvimento.

Daí se originou o Mercado de Carbono, que, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, vai movimentar cerca de 2 bilhões de dólares por ano em todo o mundo. O Mercado de Carbono, que consta do Protocolo de Quioto, prevê a criação de um valor transacionável para a redução de emissões de gases semelhante a mecanismos já existentes na Europa e nos Estados Unidos para alguns gases poluidores. no País.

Segundo a proposta, defendida pela Fazenda, as empresas que lançarem na atmosfera quantidade de carbono acima de um limite a ser fixado pelo governo terão de comprar créditosSão títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE), regulados pelo Protocolo de Quioto - em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os créditos de carbono são originados a partir de projetos que evitam ou contribuem para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera.

O Brasil entrou no mercado de créditos de carbono em 2004, quando o governo anunciou os dois primeiros projetos de MDL. Eles versam sobre aproveitamento de metano em aterros sanitários - gás produzido pela decomposição do lixo, que causa maior aquecimento na atmosfera do que o gás carbônico. no mercado de carbono como forma de compensação.

Essa seria a forma de cumprir a meta de reduzir a emissão de gases entre 36,1% e 38,9% até 2020, prevista na lei 12.187/09, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um índice maior, de 40%, na conferência do clima de Copenhague.

Críticas
A ideia foi criticada pelo coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia, José Domingos Miguez, para quem o setor produtivo será prejudicado. Segundo Miguez, se a meta de redução de gases for atingida exclusivamente com imposição de limites de emissão para as empresas, a consequência será uma queda de cerca de 3% do PIB.

Ele argumenta que o Brasil já possui baixa emissão de carbono e que a principal contribuição do País para a redução do efeito estufa é o combate ao desmatamento. "O que estou defendendo é que, como o plano de metas é voluntário, o esforço maior tem que ser nas ações que não têm impacto sobre a economia”, disse.

Na audiência, a proposta de regulamentação do mercado de carbono foi apresentada pelo secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Francisco de Assis Leme Franco. Ele explicou que a ideia ainda está em discussão no governo. "Não podemos excluir essa possibilidade. Vamos continuar discutindo, e se a decisão for ter mercado, vamos aperfeiçoar o desenho", afirmou.