Por Jorge Félix, do Poder online
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) – por meio da Petrobras – está perfurando os poços de Libra e Franco, na região pré-sal da Bacia de Santos, sem licença ambiental expedida pelo Ibama, como determina o art. 225, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal.
Está lá bem claro: “para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”.
O óleo equivalente a ser extraído de Libra e Franco, como se sabe, é fundamental no esforço para identificar reservas para a chamada “cessão onerosa” – a troca de 5 bilhões de barris por ações da Petrobras, dentro do processo de capitalização da empresa.
Especialistas ouvidos pelo Poder Online acreditam que, na pressa para extrair o petróleo da camada pré-sal a tempo de cumprir o cronograma, ou seja, garantir a produção até setembro, facilidades como esta foram adotadas pela agência reguladora em benefício da Petrobras.
Detalhe: no dia 14 de julho, a ANP foi obrigada a suspender a perfuração em Libra por problemas operacionais, a chamada “perda de poço” (desmoronamento). Se tivesse ocorrido qualquer problema, com prejuízos ou vítima, a ANP, segundo especialistas, ampliaria seu risco jurídico na operação.
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