Governo manda ao Congresso proposta de mudança na legislação sobre biodiversidade

Por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

Deputados e senadores vão receber nos próximos dias uma proposta de texto que altera a atual legislação sobre acesso, uso e repartição de benefícios de recursos genéticos da biodiversidade brasileira. O documento está sendo finalizado pelo governo. Segundo Carlos Joly, assessor do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ideia é modernizar a lei e estimular pesquisas sobre o uso sustentável dos recursos.

“Temos uma riqueza que precisamos explorar e isso envolve muita ciência e tecnologia, mas isso depende da modernização da Medida Provisória (MP 2.186/16, de 2000), que regulamenta a questão do acesso e que engessou a área de pesquisa”, explicou Joly, durante o encontro Diálogos sobre o Protocolo de Nagoia, que reuniu hoje (8), em Brasília, especialistas do governo, universidades, sociedade civil, empresas e representantes da União Europeia.

A MP 2.186/16 foi publicada, às pressas, como uma resposta do governo à ameaça de negociações da biodiversidade brasileira com empresas multinacionais.

Apesar de o Brasil ser apontado como o detentor da maior biodiversidade do mundo [estimativas apontam que 13% da biodiversidade mundial estão em território brasileiro], a indústria que poderia usar esses recursos de forma sustentável ainda engatinha no país. É o caso da indústria de cosméticos e fármacos, por exemplo. Especialistas, que defendem a atualização das regras domésticas, acreditam que com as pesquisas o país garanta a conservação da biodiversidade e uma alternativa de renda para as comunidades que vivem onde esses recursos estão.

“Com o Protocolo de Nagoia [assinado pelo Brasil em fevereiro de 2012], muitas das questões cinzentas estão hoje claramente colocadas, garantindo aos países o que já era reconhecido pela convenção”, disse Roberto Brandão Cavalcanti, secretário de Biodiversidades e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

A Convenção sobre Biodiversidade Biológica, assinada durante a Rio92, prevê, entre outras questões, o direito à repartição de benefícios entre os países provedores de biodiversidade e os que agregam valor a esses recursos. “À medida que a lei internacional avança você deve fazer os ajustes na legislação nacional”, disse.

O Senado Federal ainda precisa ratificar o Protocolo de Nagoia para que a regra internacional seja incorporada à legislação do país. A expectativa é que 50 outras nações assinem a declaração, que regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos, mesmo se os acessos aos recursos forem irregulares.

“Você tem incentivos ao uso da biodiversidade reconhecendo o direito de países e comunidades que detém o conhecimento e o patrimônio genético e também dá a quem tem interesse em desenvolver processos biotecnológicos um conjunto de ferramentas para negociar acordos e acessos”, explicou Brandão.