No encontro, que ocorreu ontem, foram apresentadas regras para operação da unidade. As condições para a implantação do novo aterro sanitário foram discutidas, em audiência pública na Escola de Governo, que contou com a presença de empresários e especialistas.
A minuta estabelece as normas que deverão ser seguidas pelas empresas interessadas em operar a nova unidade. A vencedora será responsável pela construção e exploração do serviço por 25 anos, contrato que poderá ser prorrogado por igual período. De acordo com a engenheira do Demlurb, Gisele Pereira Teixeira, a situação de Juiz de Fora é complicada. Apesar de a cidade ter conquistado a licença ambiental para o funcionamento do aterro, o local tem vida útil limitada até outubro.Monitoramento - Além da responsabilidade com a destinação final do lixo recolhido pelo Demlurb, a empresa ficará responsável pelo encerramento do aterro sanitário do Salvaterra e o monitoramento da área, evitando desastres ecológicos. Em contrapartida, receberá a tarifa correspondente ao manejo dos detritos, calculada de acordo com a quantidade de material operado. A empresa escolhida deve cumprir todas as exigências dos órgãos de controle ambiental e seguir as normas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, previstas no Protocolo de Kyoto, que contribuem para a redução de gases que potencializam o efeito estufa e o aquecimento global. O edital também estabelece que os projetos apresentem ações de incentivo à coleta seletiva e promoção de padrões ambientalmente sustentáveis. O decreto autorizando a implantação do novo aterro sanitário foi assinado no final do mês passado.
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