Construções em área ambiental

Niterói, 11/07/06

Roberta Nápolis

Regras para futuras construções em Niterói começam a ser discutidas hoje, na Câmara de Vereadores. Projeto de lei criando legislação especial para meios de hospedagem - inclusive com aumento de gabarito - é uma das pautas do dia . Se aprovada, a lei isentará de impostos por dez anos os empresários que construírem hotéis e pousadas na cidade.

De acordo com o autor da idéia, vereador Wolney Trindade (PMDB), facilitar e apoiar a construção de apart-hotéis, flats, pousadas e hotéis será favorável para o turismo niteroiense, além de ser uma solução para a favelização. "O surgimento de favelas atinge áreas nobres da cidade, como a Região Oceânica. Por isso, acredito que seja melhor construir aparts e flats, antes que as favelas cresçam. A Prefeitura não têm condições de fiscalizar essas áreas, de interesse ambiental. Além disso, a procura pelo turismo em Niterói está em expansão. Precisamos suprir essa demanda", explica Wolney. Só que a previsão de alteração de pontos dos Planos Urbanísticos (PURs) – como taxas de ocupação, gabaritos dos edifícios e número de vagas nas garagens – preocupa o secretário municipal de Urbanismo, Adyr Motta Filho. "A idéia é inviável e pode causar transtornos no trânsito e no espaço urbano. Nenhum apart-hotel funciona como meio de hospedagem. São alugados como apartamentos. Logo, a lei vai se estender para prédios residenciais", acredita Adyr Filho.

O secretário de Urbanismo de Niterói explica, ainda, que cada área da cidade tem sua legislação específica, no que diz respeito à construção de novos edifícios. Quanto à favelização, o secretário afirma que existem outros meios de evitar o problema. "Não podemos liberar a construção de prédios em áreas de interesse ambiental. Outras formas de conter o crescimento irregular das favelas devem ser estudadas", defende o secretário.
Carta aberta - Na tentativa de chamar a atenção da população para a importância de se discutir a proposta que tramita na Câmara dos Vereadores, Adyr Motta Filho repassou à imprensa e a representantes da sociedade civil organizada documento alertando para os "riscos" de se fazer "mudanças em vinte três frações urbanas de Niterói, com ênfase na Região Oceânica e na Região das Praias da Baía". Segundo a carta, "a lei permitirá a construção de empreendimentos hoteleiros de até cinco pavimentos nas proximidades da Duna Grande, sítio arqueológico tombado, na Praia de Itaipu, onde hoje a construção é proibida". Ainda de acordo com o documento assinado por Adyr, o gabarito naquela região aumentaria de dois andares para seis. Em Piratininga, onde hoje é permitido quatro pavimentos, saltaria para oito. "Nós do Urbanismo temos consciência de que não somos donos da cidade nem donos da verdade. Mas temos a responsabilidade de ir às comunidades discutir melhorias para a cidade", finaliza Adyr Filho.

Fonte: O Fluminense