Atraso na despoluição da Baía de Guanabara faz Estado pagar R$ 560 milhões de juros

Rio, 18/10/06

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente reconheceu falhas no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, apontadas em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o relatório, só de juros por atraso nas obras — que começariam em 1994, mas se iniciaram dois anos após — foram pagos R$ 560,6 milhões.

O TCE contabilizou, em dezembro do ano passado, outros R$ 169 milhões em gastos extras para execução de redes de esgoto nos sistemas de Alegria, Pavuna e Sarapuí, além de quase R$ 8 milhões em prejuízos por “gastos desnecessários” com pagamento de crédito. O programa é um conjunto de ações que abrange abastecimento de água, esgoto e condicionamento de resíduos para retirar material orgânico da baía e melhorar a qualidade de vida da população do entorno.
Só que o abastecimento de água, que deveria beneficiar 1,2 milhão de pessoas, chegava em 2004 a menos da metade dessa população. O orçamento original aumentou 50% e a primeira das três fases, prevista para 2000, foi adiada para 2008.A Secretaria de Meio Ambiente afirmou não ter recebido o relatório do TCE, mas que formou comissão técnica para atender às demandas apontadas pelo tribunal. A próxima inspeção já constatará avanços, garante o órgão ambiental do estado.

Governo diz que projeto tinha falhas
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente atribui o atraso e os gastos superiores ao previsto no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara a falhas no projeto original, entre outros motivos. De acordo com o governo estadual, a demora será compensada com ganho em qualidade. Isso porque o plano original previa apenas estações de tratamento de esgoto primárias, que dariam um tratamento equivalente a um terço da qualidade obtida com a construção de estações secundárias. Essas, por sua vez, custaram o dobro do tempo e da verba para serem construídas.

Fonte: O Dia online