Área de Proteção Permanente: 262 edificações serão demolidas em Itaipu

Niterói, 12/10/06

Lissandra Torres

Para cumprir a ordem do juiz da 2ª Vara Federal de Niterói, Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, que determinou a demolição e esvaziamento dos imóveis localizados na Área de Proteção Permanente (APP) de Itaipu, a Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói realizou na tarde desta quarta-feira um levantamento de 2.333 lotes na área da Região Oceânica da cidade. O perímetro definitivo da APP foi decidido na Secretaria Regional de Itaipu.
Dentre os lotes apontados, 697 são terrestres – 262 terrenos com edificações e dezoito edifícios em construção – quinze são lotes murados e dez são lotes cercados.
Lotes subaquáticos – Os complexos lagunares de Itaipu e Piratininga, que foram tombados como área de proteção ambiental, pertencentes ao Governo Federal, que contêm terrenos loteados e vendidos legalmente nas gestões passadas também estão na mira da APP: são 1636 lotes. O Secretário de Urbanismo de Niterói, Adyr Motta Filho, afirmou que em 2002 foi aprovado o Plano Urbanístico Regional, no qual ficou clara a implantação da Área de Proteção Permanente de Itaipu. A linha verde (vide mapa) delimita todo o espaço que será preservado na cidade, o que acarretará na desocupação dos lotes no local.

Solução para proprietários dos imóveis
Aqueles que possuem propriedades no local devem se encaminhar à Rua Francisco da Cruz Nunes, 3528, Itaipu – Secretaria Regional - para saber mais informações sobre o mapa e se o imóvel está na área delimitada. Mais informações poderão ser obtidas pelos números 2609-5115/2609-1437. Caso a propriedade esteja na área demarcada, a Secretaria Regional pede que um advogado seja acionado para recorrer na 2ª Vara Federal de Niterói. Outra solução é abrir, na prefeitura, um processo com a escritura para provar que o imóvel é legal.

Fonte:O Fluminense