Fiscais do Ibama em Santarém, apoiados pela Polícia Federal e pela Polícia Militar do Pará, autuaram e embargaram as atividades da empresa Ind. Com. e Exp. de Madeiras Jauru Ltda., em operação realizada na semana passada, dentro da área proposta para a Resex Renascer, em Santa Maria do Uruará, município de Prainha, no oeste paraense.
Foram lacrados a caldeira e os principais equipamentos da instalação. A empresa funcionava sem cumprir a primeira das condicionantes de sua Licença de Operação, o licenciamento ambiental do seu porto, que estava em plena atividade quando a empresa foi fiscalizada. No mesmo local hoje ocupado pela empresa autuada, funcionou a empresa Tigre Timber, autuada pelo Ibama no final de 2006, na Operação Renascer. A ação também identificou exploração irregular de madeira na área proposta para a criação da Reserva Extrativista, dentro dos limites de Planos de Manejo Florestal (PMFS) os quais estão suspensos ou vencidos, bem como em áreas onde não havia nenhum tipo de autorização para exploração. Foram notificados os detentores de Planos de Manejo na área fiscalizada para a apresentação de documentação ao Ibama em Santarém, cujo atendimento pode gerar outras autuações.
A operação constatou, entre outras necessidades, a de uma auditoria nos PMFS da região da área proposta para a criação da Resex Renascer, uma vez que há fortíssimos indícios de que há exploração florestal fora das áreas de PMFS com esquentamento de madeira ilegal. Também ficou evidente que há exploração de madeira em curso em pelo menos um dos PMFS da região, o que não deveria estar acontecendo, uma vez que os mesmos se encontram suspensos ou vencidos. A criação da Reserva Extrativista Renascer é reivindicação antiga dos moradores das comunidades abrangidas pela proposta, e está em estudos desde 2000. A Consulta Pública, uma das últimas etapas necessárias para a criação da Unidade de Conservação, foi realizada no dia 13 de dezembro de 2007. Atualmente, o processo de criação se encontra no Instituto Chico Mendes em Brasília, onde aguarda o saneamento de algumas pendências junto ao INCRA e à FUNAI.
A decretação da Reserva Extrativista Renascer é fundamental para a efetiva redução dos crimes ambientais, especialmente os relacionados à exploração ilegal de madeira, bem como para salvaguardar os direitos fundamentais das populações tradicionais que vivem na área.
Fonte: Ibama
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