Brasil quer negociação global para efeito estufa em ambiente marinho

Grace Perpétuo

Na 57ª reunião do Comitê de Proteção do Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (IMO), realizada em Londres entre os dias 31 de março e 4 abril, o Brasil enfrentou forte pressão dos países europeus ao defender uma negociação global, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC), da questão da emissão dos gases de efeito estufa. A posição brasileira foi reiterada pela delegação do Ministério do Meio Ambiente diante de uma proposta na qual Dinamarca, Ilhas Marshall e algumas entidades marítimas defendiam que a IMO deveria ser o único ente a regular as emissões de gases de efeito estufa resultantes da navegação - acima até mesmo da UNFCCC.

Os grandes países do mundo em desenvolvimento - entre eles a China, a Índia, a Arábia Saudita, a África do Sul e a Venezuela - endossaram o posicionamento do Brasil. "Para nós, ambientalistas, qualquer restrição à emissão desses gases é muito bem-vinda, mas estamos em uma negociação brasileira muito mais ampla, que abarca todos os setores", diz o diretor do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha, que participou da reunião. "É inegável que a IMO, por ser a agência especializada da Organização das Nações Unidas em navegação, detém toda a experiência e o conhecimento técnico sobre o assunto, mas não endossamos negociações setoriais", reitera.

No âmbito da UNFCCC, os países do Anexo 1 - os desenvolvidos - têm obrigações comuns, mas diferenciadas. Na proposta da Dinamarca e das Ilhas Marshall, ao contrário, a IMO estabeleceria para a navegação obrigações comuns para todos os países. "Ou seja: um navio, não importa de onde venha, só poderá emitir uma quantidade definida de gases de efeito estufa", diz Rudolf. A polêmica discussão será aprofundada em uma reunião em Oslo, na Noruega, entre os dias 23 e 27 de junho, já sobre um termo de referência preparado em Londres. "Na verdade, tudo leva a crer que esse assunto vá ficar na IMO a menos que haja a interferência de uma instância muito superior de negociação dentro da Convenção", diz Ademilson Zamboni, gerente de Qualidade Costeira e do Ar do MMA, que também participou da reunião. "Estaremos representados em Oslo, e vamos exigir que a posição dos países em desenvolvimento seja respeitada".

Pauta

A 57ª reunião do Comitê de Proteção do Ambiente Marinho da IMO abordou também outros assuntos "extremamente relevantes para o Ministério do Meio Ambiente", segundo Rudolf de Noronha. "Em primeiro lugar, ficou definido um cronograma estipulando novos limites para a redução de emissões de enxofre e de nitrogênio pela navegação", diz o diretor. "Trata-se de uma grande vitória, de um novo protocolo - pois, na navegação, tudo se torna global".
A reunião discutiu também diretrizes internacionais relativas aos seguintes temas: organismos aquáticos exóticos na água de lastro (que, utilizada em navios de carga como contrapeso, acaba por transportar e disseminar espécies de uma parte do mundo a outra); sistemas antiincrustantes, muito tóxicos, usados em navios; reciclagem de navios; dispersantes empregados em casos de derramamento de óleos no mar; e identificação e proteção de Áreas Especiais e de Áreas Particularmente Sensíveis no mundo. Estabelecidas pela IMO, essas são áreas litorâneas e marinhas especialmente suscetíveis a acidentes e que apresentam biomas cuja preservação é prioritária. Esse último tema é de especial interesse para o MMA, que inicia agora o debate acerca de potenciais Áreas Particularmente Sensíveis no Brasil.

Fonte: MMA