Leilão é o primeiro realizado pelo governo do estado
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará realizou na manhã de hoje o primeiro leilão de madeiras apreendidas pelo Ibama em Santarém. O material havia sido doado pelo instituto à SEMA, conforme o Termo de Cooperação firmado entre o Ibama e o Governo do Pará no final do ano passado, visando agilidade na destinação dos produtos florestais apreendidos nas ações de fiscalização do órgão.
Foram oferecidos 3.712 metros cúbicos de madeira divididos em três lotes. Dois dos lotes foram arrematados durante o leilão, por valores acima do mínimo inicial, totalizando R$ 1.294.192,40. O leilão está previsto no Decreto 533/2007, do governo estadual, que rege as normas para sua realização, bem como possibilita também a doação da madeira recebida do Ibama pela SEMA. Inicialmente a oferta era de pouco mais de 5 mil metros cúbicos, contudo, uma parte do produto florestal foi excluída do edital por solicitação da Justiça Federal em Santarém, por estar em litígio.
Na apresentação, Daniel Cohenca, Gerente Executivo do Ibama em Santarém, saudou a realização do leilão como forma de a madeira apreendida ser aproveitada, “os recursos provenientes do leilão servirão para equipar os órgãos ambientais”, afirmou. Leila Elias, diretora de gestão administrativa e financeira da SEMA, representando a Secretaria, ficou satisfeita com o resultado do leilão, e afirmou que está sendo definido até o final de junho como será o procedimento para realizar doações para entidades sem fins lucrativos, o que também está contemplado no decreto estadual.
Segundo a diretora, os recursos angariados através dos leilões irão para o Fundo Estadual do Meio Ambiente, e devem ser investidos no Programa de Restauração Florestal do estado do Pará. O Programa prevê a implementação, entre outras medidas, de regularização fundiária, incentivos à gestão ambiental nos municípios, recuperação de passivos ambientais e no Projeto 1 bilhão de Árvores para a Amazônia, cujo lançamento será no dia 30 de maio, onde é esperada a presença do Presidente da República.
Fonte: Ibama Santarém-PA
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